Câmara aprova urgência de projeto sobre transparência de dados da covid-19

A Câmara aprovou por unanimidade a urgência de projeto que obriga o governo a ser transparente na divulgação dos dados sobre a covid-19. Pela proposta, o governo terá de divulgar informações com detalhes sobre casos, capacidade do sistema de saúde e uso de recursos públicos em um portal único na internet. Ainda não há previsão sobre quando o mérito da proposta será votado.

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, participou de um debate nesta terça-feira, 9, na Câmara, onde criticou a forma de divulgação de boletins diários de infectados e de mortos pela covid-19 que adotava o governo federal. “Eu estava somando contas que não existem, que não eram somáveis. Marcando um horário para apresentar uma informação que não dizia nada aos gestores e ao nosso País”, disse Pazuello em audiência na Câmara dos Deputados.

Pressionado pelo presidente Jair Bolsonaro, o Ministério da Saúde prepara uma nova forma de apresentar os dados da covid-19. A ideia é destacar a data em que o óbito ocorreu. Antes, a pasta dava maior destaque para a soma de vítimas do dia com casos de outras datas, cuja investigação sobre a causa da morte foi concluída nas últimas 24 horas. Pazuello afirmou aos deputados que o ministério não deixará de divulgar mortes de outros dias que ainda estavam sob análise. “Não existe como reduzir ou limitar número de óbitos”, disse.

A Câmara, no entanto, decidiu avançar com o projeto. De autoria dos deputados Felipe Rigoni (PSB-ES), Tabata Amaral (PDT-SP) e Camilo Capiberibe (PSB-AP), o texto faz um amplo detalhamento do que o governo terá de divulgar sobre casos suspeitos e confirmados como a faixa etária, sexo, raça e doenças preexistentes dos pacientes. Além disso, apresentar o número de testes à espera de resultado, especificando o tipo de teste realizado. A lista inclui ainda a quantidade de mortes e taxa de mortalidade, além de casos de curas. O número de médicos e profissionais da saúde contaminados e que foram a óbito também deverá ser público.

O projeto determina que o governo seja obrigado a divulgar informações sobre a prestação dos serviços de saúde, como os atendimentos e encaminhamentos realizados, quantidade de pessoas em isolamento domiciliar e internadas. Será obrigatório o governo revelar a taxa de ocupação de leitos e a quantidade de testes disponíveis.

Sobre o emprego de recursos públicos, determina a transparência de informações sobre compras, estoque e critérios para disponibilização de EPIs e respiradores mecânicos, entre outros.