Venezuela: OEA aprova resolução que cobra checagem imparcial de eleições e proteção de asilados

A Organização dos Estados Americanos (OEA) aprovou nesta sexta-feira, dia 16, uma resolução que cobra uma verificação imparcial do resultado das eleições presidenciais na Venezuela, com divulgação das atas com registro dos votos, e proteja as instalações diplomáticas e asilados políticos. O documento foi aprovado por consenso, em sessão do Conselho Permanente.

A OEA insta o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) a “publicar de forma expedita as atas com os resultados da votação das eleições presidenciais no nível de cada mesa eleitoral e respeitar o princípio fundamental da soberania popular por meio de uma verificação imparcial dos resultados que garanta a transparência, credibilidade e legitimidade do processo eleitoral”.

Embora não tenha consequência prática, já que a Venezuela não participa mais da organização, a resolução mostra uma unidade dos 34 países membros da OEA e coloca mais pressão sobre o regime do ditador Nicolás Maduro.

Discussões amplas

A resolução foi negociada durante duas reuniões, ao longo desta semana, com discussão ampla e aberta entre as delegações, em Washington.

Havia resistências do Brasil, Colômbia e México, entre outros países caribenhos e centro-americanos e sul-americanos, pelo fato de a Venezuela não fazer mais parte da OEA.

O governo da Bolívia, por exemplo, enviou um documento especificamente questionando a legitimidade da OEA para abordar o assunto e se dirigir a um país que não integra a organização.

O Brasil também manifestou resistências neste sentido, mas não objetou a discussão. O teor da resolução foi calibrado para coincidir com uma proposta tripla defendida anteriormente por Brasil, México e Colômbia. Antes, os três países lideraram uma iniciativa no Conselho Permanente, por abstenção ou ausência, que derrubou uma resolução anterior.

Na primeira tentativa, o projeto de resolução não alcançou a maioria absoluta dos 34 Estados-membros. Dos países que participaram da reunião, foram 17 votos a favor, 11 abstenções e nenhum contra. Outros cinco países rejeitaram a convocação do conselho.

Desta vez, o Brasil apoiou a aprovação. A representação brasileira já havia sugerido a adoção de uma linguagem similar à que o Itamaraty usou nos seus comunicados, relataram diplomatas a par das tratativas, o que acabou ocorrendo.

Proteção consular

A pedido da delegação da Argentina, a OEA acrescentou um pedido ao regime de Maduro para que cumpra as convenções internacionais e respeite as garantias das embaixadas e dos asilados políticos. O país foi um dos sete cujos diplomatas acabaram expulsos pelo chavismo por denunciarem uma fraude eleitoral.

O Brasil assumiu a proteção da embaixada argentina e dos asilados que nela estavam, assim como representação dos interesses do país perante o governo venezuelano. O mesmo ocorreu com o Peru. O presidente Javier Milei dera asilo político a seis assessores da campanha de González. Agora, o governo Lula ofereceu enviar um avião oficial para retirar os seis opositores do país.

A OEA pede que as forças políticas venezuelanas, inclusive autoridades públicas, “abstenham-se qualquer conduta que possa comprometer a construção de uma saída pacífica para a crise”.

Apesar do apoio geral à resolução, delegações como as do Panamá e do Equador fizeram questão de dizer que seus governos reconhecem a vitória eleitoral de Edmundo González, candidato da oposição, e que buscavam apoiar esforços de entendimento geral nas Américas e ações multilaterais para proteger a vontade popular.

A resolução foi patrocinada pelos Estados Unidos, com apoio de Antigua e Barbuda, Argentina, Canadá, Chile, República Dominicana, Equador, Guatemala, Paraguai, Suriname e Uruguai.