Paciente processa, Hospital de Olhos de Cascavel rebate: Quem tem razão na perda de visão após cirurgia?

Um processo movido em Cascavel trouxe à tona uma denúncia de negligência médica envolvendo o Hospital de Olhos de Cascavel LTDA, uma das instituições de referência em tratamentos oftalmológicos na região Oeste do Paraná. Um casal residente em Cascavel ajuizou uma ação por danos morais e danos morais em ricochete, buscando reparação pelos prejuízos sofridos em decorrência de um suposto descaso da clínica. No entanto, o hospital refuta veementemente as acusações, apresentando uma contestação formal em que nega qualquer responsabilidade pelos danos alegados.

O caso remonta ao ano de 2019, quando o paciente, diagnosticado com catarata em ambos os olhos, foi submetido a um procedimento cirúrgico no referido Hospital. A cirurgia inicialmente não apresentou complicações, mas, dez meses depois, o paciente acordou com os olhos extremamente avermelhados e doloridos. Preocupada com o quadro clínico do marido, a esposa tentou buscar ajuda no Hospital de Olhos onde foi realizado o procedimento, mas foi informada que o médico estava fora do país e que eles deveriam procurar assistência no Sistema Único de Saúde (SUS).

Ao chegar ao hospital público, foi constatado que o caso era grave, e o paciente estava em risco de perder a visão. Após a aplicação de medicamentos específicos, foi possível estabilizar a visão do olho esquerdo, mas ele perdeu completamente a visão do olho direito.

A ação judicial destaca a omissão do Hospital de Olhos de Cascavel em não prestar o atendimento emergencial necessário, o que, segundo os autores, resultou na perda significativa da visão do paciente e no abalo psicológico da esposa, que hoje vive em função de cuidar do marido. Eles alegam que a negligência da clínica transformou drasticamente suas vidas, causando-lhes transtornos irreparáveis. O casal pede uma indenização de R$ 60.000,00, dividida igualmente entre ambos, por danos morais e danos morais em ricochete.

A Contestação do Hospital

Em resposta às acusações, o Hospital de Olhos de Cascavel apresentou uma contestação firme, refutando todas as alegações dos autores. Na defesa, o hospital argumenta que:

1. Inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor (CDC): O hospital argumenta que o CDC não se aplica ao caso, pois a ação não se trata de falha na prestação de serviços, mas de uma alegada omissão. Dessa forma, não caberia a inversão do ônus da prova e a aplicação dos prazos prescricionais previstos no CDC.
2. Prescrição: A defesa alega que a ação foi movida fora do prazo legal de três anos, o que torna a demanda prescrita. O hospital aponta que a última consulta do paciente ocorreu em 2019 e que a ação foi ajuizada apenas em 2023, após o prazo prescricional.
3. Ilegitimidade Passiva: O hospital sustenta que qualquer demora no atendimento deve ser atribuída ao sistema público de saúde (SUS) e não ao hospital. A instituição argumenta que seguiu todos os procedimentos corretos e que não pode ser responsabilizada pela gestão do atendimento no SUS.
4. Falta de Provas: A contestação enfatiza que os autores não apresentaram provas de que o atendimento foi negado ou que a perda de visão do paciente está diretamente relacionada à cirurgia realizada no hospital. Além disso, a defesa sugere que a condição do paciente pode ter sido agravada por outros problemas de saúde, como hipertensão e diabetes.
5. Negativa de Nexo Causal: O hospital afirma que não há nexo causal entre a cirurgia realizada e a perda de visão posteriormente alegada, e que o tratamento adequado foi oferecido em conformidade com as normas médicas vigentes.

O hospital ainda classifica a ação como infundada e sugere que os autores estariam buscando uma compensação financeira sem base legítima, aproveitando-se da gratuidade judicial.

Desdobramentos Judiciais

Recentemente, a juíza responsável pelo caso, da 5ª Vara Cível de Cascavel, despachou um pedido de manifestação dos autores acerca da contestação e dos documentos apresentados pelo hospital. Além disso, o hospital solicitou a denunciação da lide de entes públicos, o que pode alterar a competência do juízo para julgar o caso. Agora, o processo aguarda novos desdobramentos, enquanto as partes se preparam para os próximos passos na disputa judicial​.

A CGN seguirá acompanhando o caso.