EUA: Regulador do comércio anuncia regra que proíbe avaliações falsas ou geradas por IA

A Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) dos Estados Unidos anunciou, nesta quarta-feira, 14, uma gama de regras que proíbem avaliações e depoimentos falsos, incluindo aqueles gerados por inteligência artificial (IA), para evitar publicidade enganosa. Como publicado pelo órgão, a regra deve fortalecer a fiscalização contra infratores conscientes, que poderão sofrer sanções civis.

“Avaliações falsas não apenas desperdiçam o tempo e o dinheiro das pessoas, como também poluem o mercado e desviam negócios de concorrentes honestos”, avaliou a presidente da Federal Trade Commission, Lina M. Khan.

As novas regras visam proibir avaliações e depoimentos que deturpam ou que sejam de alguém que não existe, como avaliações falsas geradas por inteligência artificial. Outra norma proíbe empresas de fornecer compensações ou outros incentivos condicionados à redação de avaliações de consumidores que expressem um sentimento específico, seja positivo ou negativo.

Outra proibição refere-se a certas avaliações e depoimentos escritos por pessoas de dentro da empresa que não divulgam clara e visivelmente a conexão com o negócio. A regra visa coibir que uma empresa use ameaças legais infundadas, ameaças físicas, intimidação ou certas acusações falsas públicas para impedir ou remover uma avaliação negativa do consumidor.

As normas finais anunciadas hoje seguem dois avisos prévios de proposta de regulamentação feitos em novembro de 2022 e em junho de 2023. A regra entrará em vigor 60 dias após a data de publicação no registro federal.