Braga: meta é aprovar regulamentação da tributária em 2024 com prazo para voltar à Câmara

O senador Eduardo Braga (MDB-AM) disse nesta quarta-feira, após reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que tem por meta aprovar a regulamentação da reforma tributária no Senado neste ano com tempo suficiente para que o texto volte para a deliberação da Câmara dos Deputados.

“O presidente Rodrigo Pacheco já anunciou que a deliberação, por parte do Senado, acontecerá após as eleições (municipais)”, afirmou Eduardo Braga, que, apesar de ainda não ter sido formalmente indicado como relator da regulamentação, conta com apoio e sinalização de que será o nome escolhido.

Segundo ele, a meta é aprovar no Senado em novembro ou, “no mais tardar”, nos primeiros dias de dezembro.

O senador disse entender como natural a decisão de adiar a análise da regulamentação para depois do período de eleições municipais. “É natural que senadores estejam muito envolvidos nas eleições municipais. E um tema como a regulamentação da reforma, ele precisa ser debatido não só com os senadores, mas com o setor produtivo, com a nação brasileira, com a opinião pública”, afirmou Braga, que prometeu manutenção de diálogo técnico com a Fazenda.

Sobre o regime de urgência para a tramitação, disse que tem dialogado com outros representantes do governo federal e com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). “Acreditamos que em breve essa questão estará resolvida e que começará a apresentação do plano de trabalho e a tramitação, portanto, da reforma tributária na CCJ”, disse.