Município busca na Justiça que Estado devolva valor gasto com internamento em UTI

A Prefeitura de Cascavel entrou este mês com um processo judicial de ressarcimento contra o Governo do Paraná. O valor é de R$ 20.602,96.

O processo está ligado ao PAI (Programa de Atendimento Imediato) onde o município contrata leitos de UTI da rede particular quando não há vagas disponíveis pelo SUS. A prefeitura entende, no entanto, que o município é responsável apenas pela atenção básica e garantir os leitos especializados seria dever do Estado, cabendo, então, ressarcimento.

Um caso que foi pedido ressarcimento refere-se a uma mulher de 93 anos, moradora do Bairro Interlagos, que precisou de leito no mês no início de fevereiro. A mulher ficou internada por três dias e meio. Consta que o valor da diária é de R$ 1.200.

Já na época da implantação do programa o município informou que buscaria esta forma de reaver os valores. Ainda não houve decisão no processo.