Cultura amplia prazo de consultas públicas para editais da Política Nacional Aldir Blanc

A Secretaria da Cultura do Paraná (SEEC) anunciou a prorrogação do prazo para a consulta pública de seis editais do Estado viabilizados com recursos da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB). A decisão atende a pedidos da comunidade artístico-cultural do Paraná e reflete o compromisso da SEEC em garantir ampla participação da sociedade civil no processo de elaboração e aprimoramento das políticas culturais.

Agora, o público tem até às 12h do dia 12 de agosto para acessar as minutas dos editais e enviar suas contribuições. Os interessados em contribuir devem acessar a plataforma SIC.Cultura e submeter suas sugestões. A participação da sociedade é fundamental para garantir que os editais reflitam as necessidades e demandas da comunidade cultural do Paraná.

PNAB – A Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399, de 08 de julho de 2022, tem como objetivo fomentar a cultura em todos estados, municípios e Distrito Federal. Com recursos previstos até 2027, a PNAB é uma oportunidade histórica de estruturar o sistema federativo de financiamento à cultura, mediante repasses da União aos demais entes federativos de forma continuada.

Diferente das ações da Lei Aldir Blanc 1 e da Lei Paulo Gustavo (LPG), que tinham caráter emergencial, projetos e programas que integrem a Política Nacional Aldir Blanc receberão investimentos regulares. Fomento que será repassado a ações culturais por meio de editais para trabalhadores da área cultural, bem como pela execução dos recursos de maneira direta.

Confira editais em consulta pública até o novo prazo:

CULTURA NA PERIFERIA – Focado em democratizar o acesso à produção artística em áreas de maior vulnerabilidade, o edital apoia projetos em diversas linguagens culturais, realizados por agentes culturais sediados no Paraná.

QUALIFICA PARANÁ – O objetivo é apoiar projetos de qualificação de artistas e técnicos, produtores culturais e espectadores, realizados por Agentes Culturais sediados ou domiciliados no Paraná há no mínimo 12 meses.

CINEMA NA PRAÇA – CLÁSSICOS – O objetivo é apoiar projetos de qualificação de artistas e técnicos, produtores culturais e espectadores, realizados por Agentes Culturais sediados ou domiciliados no Paraná há no mínimo 12 meses.

CULTURA VIVA – PONTOS E PONTÕES – Seleciona projetos que ampliem o acesso da população aos bens culturais, promovendo ações conjuntas entre redes regionais e pontos de cultura.

FOMENTO – MULTIARTES – Destinado a projetos de diversas linguagens artísticas, incluindo artes visuais, audiovisual, teatro, dança, entre outros, realizados por agentes culturais do Estado.

PRÊMIO EM RECONHECIMENTO À TRAJETÓRIA DE ESPAÇOS CULTURAIS – Reconhece e valoriza espaços culturais com mais de 10 anos de atuação no Paraná, que promovem atividades artísticas regulares e abertas ao público.

Serviço:

Consulta pública dos editais da PNAB no Paraná

Até 12 de agosto, 12h

Para participar é preciso cadastrar-se na plataforma SIC.Cultura

Fonte: AEN