Lula assina Medida Provisória que isenta medalhistas de pagamento de imposto

O presidente Lula assinou uma Medida Provisória (MP) que isenta os atletas olímpicos do pagamento de Imposto de Renda sobre os prêmios recebidos nos Jogos Olímpicos de Paris. A MP foi publicada nesta quinta-feira (8) no Diário Oficial da União.

A medida altera a lei de 1988 e inclui os prêmios pagos a atletas ou paratletas olímpicos entre os rendimentos isentos de tributação.

Anteriormente, os atletas olímpicos brasileiros já estavam isentos de pagar tributos sobre as medalhas conquistadas nas Olimpíadas de Paris. No entanto, os prêmios em dinheiro estavam sujeitos ao Imposto de Renda.

Atualmente, a Câmara dos Deputados está analisando uma proposta para isentar os pagamentos feitos pelo Comitê Olímpico do Brasil (COB). Os parlamentares, que retornam do recesso na próxima segunda-feira (12), devem votar o projeto, que conta com um pedido de urgência.

A MP assinada pelo governo Lula tem efeito imediato, mas precisa ser votada na Câmara e no Senado dentro de 60 dias, prazo que pode ser estendido para até 120 dias. Se não for aprovada nesse período, a medida perderá a validade.

Em nota divulgada na terça-feira (6), a Receita Federal afirmou: “O atleta medalhista que desembarcar no país trazendo consigo medalha olímpica não estará sujeito à tributação sobre este bem.”

A isenção está prevista na Lei 11.488/2007 e na portaria 440/2010 do Ministério da Fazenda. A Receita Federal assegurou que o processo de entrada no país com medalhas olímpicas é rápido e desburocratizado, garantindo tranquilidade aos campeões brasileiros.

A legislação brasileira já concede isenção tributária para diversos itens recebidos como prêmios em eventos realizados no exterior, incluindo troféus, medalhas, placas, estatuetas, distintivos, flâmulas e bandeiras, desde que sejam premiações culturais, científicas ou esportivas oficiais.

Na quarta-feira, a Receita Federal emitiu novas publicações sobre o tema, após controvérsias envolvendo a possível taxação dos atletas olímpicos ao retornarem ao Brasil.

Nas redes sociais, houve repercussão sobre o valor que a ginasta Rebeca Andrade, a maior medalhista olímpica brasileira, teria que pagar em impostos sobre o prêmio de R$ 826 mil que recebeu pelas medalhas de ouro, duas pratas e um bronze por equipes nos Jogos de Paris-2024.

Se houvesse tributação sobre uma única medalha de ouro, a alíquota efetiva seria de 24,44%, o que representaria um pagamento de R$ 84 mil para a Receita Federal e deixaria R$ 266 mil para o atleta.

Desde os Jogos de Tóquio, o COB recompensa os atletas que sobem ao pódio com prêmios em dinheiro, de acordo com a cor da medalha.