Nova resolução permite que a Câmara realize sessões virtuais quando necessário

Foi aprovada na sessão desta segunda-feira (08), em única votação, o Projeto de Resolução nº 2/2020, que torna possível a realização de reuniões de comissões permanentes e sessões ordinárias ou extraordinárias utilizando sistema de videoconferência. Até agora, o Regimento Interno só permitia atividades legislativas presenciais. O novo dispositivo só será acionado caso haja “situação excepcional de emergência”.

Pela nova resolução, proposta pela Mesa Diretora e que terá promulgação imediata pelo presidente Alécio Espínola (PSC), essa modalidade de deliberação virtual só pode ser usada para a apreciação, tanto pelas comissões como pelo Plenário, de propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de lei complementar, de lei ordinária, de resolução e de decreto legislativo. Todas as regras regimentais quanto à convocação, ordem do dia, discussões e votações permanecem valendo.

Logo após a aprovação do texto original, por 12 votos a 5, foi discutida e aprovada uma emenda, que estabelece o uso do sistema de videoconferência, em vez do fórum de discussão e considerações por escrito que constava do primeiro texto. O setor de Áudio e Vídeo do Departamento de Comunicação Social e Cerimonial da Câmara já selecionou e testou o sistema de videoconferência que será utilizado quando necessário.

Assessoria