Ministério Público e Polícia Ambiental fiscalizam propriedades em Umuarama

Foi deflagrada em Umuarama a Operação Águas Invioláveis, que envolveu equipes do Gaema – Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo de Umuarama do Ministério Público do Paraná (MPPR) e da Polícia Ambiental de Umuarama. A operação foi realizada na quinta e na sexta-feira (dias 1 e 2 de agosto). O objetivo do trabalho conjunto é preservar a unidade de conservação municipal.

Foram realizadas vistorias nas propriedades localizadas na região da Área de Preservação Ambiental (APA) do Rio Piava, local da micro bacia do afluente que serve de ponto de captação de água para abastecer o município de Umuarama e, consequentemente, sua população aproximada de 120 mil habitantes.

O Gaema Umuarama requisitou a Polícia Ambiental para vistoriar a existência de poços tubulares sem autorização ou ainda em desconformidade com a legislação ambiental.

Durante as diligências foram recebidas informações que o laudo da análise da água é primordial para proteção do meio ambiente e saúde populacional, tendo em vista que poços perfurados em desconformidade com a legislação ambiental podem sofrer contaminação cruzada de diversas fontes, sendo que os poços que não estão outorgados pelo órgão ambiental – e estão ilegais – dificilmente terão a análise da água, podendo colocar em risco a população que a consome diretamente e ainda a população que possa vir a consumir indiretamente.

Foram realizados os trâmites pertinentes a esfera criminal, sendo feitos os termos circunstanciados de infração penal cabíveis que serão remetidos ao Ministério Público para dar prosseguimento com a sua incumbência relativa à esfera criminal.

Também foram adotados os trâmites necessários na esfera administrativa, sendo feitas as documentações relativas aos autos de infrações ambientais (AIA) das irregularidades constatadas e ainda embargados os poços tubulares irregulares.

De acordo com a Polícia Ambiental, existem poços tubulares que foram identificados nas diligências realizadas e que serão alvos de desdobramentos da operação na sequência, tendo em vista que não foi possível adotar os trâmites necessários nesta fase da dos trabalhos.

A polícia ainda informa que alguns poços tubulares que foram identificados com outorgas vencidas foram repassados ao Instituto Água e Terra (IAT), para que sejam adotadas as medidas cabíveis também.

Fonte: O Bemdito.