Deputado pede anulação da transfência de R$ 84 mi do Bolsa Família à Secom

O deputado federal Professor Israel Batista (PV-DF) entrou com ação na Justiça para anular a portaria do Ministério da Economia que transferiu quase R$ 84 milhões do Bolsa Família para publicidade institucional. Os recursos, previstos para o pagamento do programa na Região Nordeste, foram remanejados para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).

A ação popular foi impetrada nesta sexta-feira, 5, na 21ª Vara da Justiça Federal. “É um absurdo tirar dinheiro de combate à miséria nesta grave crise que o Brasil atravessa para turbinar propaganda de governo, sobretudo quando há suspeitas de uso impróprio dos recursos públicos pela Secom”, defende o deputado.

O deputado cita levantamento da CPMI das Fake News que mostram R$ 2 milhões em anúncios do governo veiculados em sites com conteúdo que reproduz notícias falsas e discursos de ódio.

Nesta sexta-feira, secretários do Ministério da Economia disseram que o programa está com a fila zerada e que as pessoas que estavam esperando para entrar já estão recebendo o auxílio emergencial de R$ 600.

De acordo com o secretário-executivo do Ministério da Economia, Marcelo Guaranys, as pessoas que estavam na fila do Bolsa Família antes da criação do auxílio emergencial serão automaticamente incluídas no programa com o fim do pagamento mensal de R$ 600. “Ninguém voltará para a fila”, garantiu.

O secretário disse ainda que 95% dos beneficiários do Bolsa migraram para o auxílio emergencial, por ser economicamente mais vantajoso. “Os recursos para o Bolsa Família e o auxílio emergencial estão garantidos”, completou.

O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, acrescentou que nenhum beneficiário do Bolsa Família foi prejudicado pela decisão do governo de transferir os recursos do programa para a Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência (Secom).