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Barroso mantém processo de privatização da Sabesp
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento......
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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, negou nesta sexta-feira (19) o pedido para suspender a privatização da Empresa Paulista de Saneamento Básico do Estado de São Paulo (Sabesp).
“Paralisar o processo de desestatização da companhia em sua etapa final poderia gerar prejuízos relevantes ao estado de São Paulo, configurando o grave risco de dano reverso. A desestatização foi publicizada de maneira adequada e vem seguindo o cronograma previsto, de modo que interrompê-la no âmbito de medida cautelar criaria o risco de prejuízos orçamentários relevantes, que, segundo informações prestadas, poderiam atingir a cifra de cerca de R$ 20 bilhões”, justificou.
Atendendo a pedido de Barroso, a Procuradoria-Geral da República (PGR) enviou nesta quinta-feira (18) ao STF um parecer contra o pedido de suspensão da privatização. Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defendeu a suspensão da privatização.
Entre os argumentos apresentados, o PT, por exemplo, alega que a empresa será vendida por preço abaixo do mercado e diz que há limitação de participação de acionistas para favorecer apenas uma concorrente.
O partido também contesta a participação de Karla Bertocco, ex-diretora da Equatorial Participações e Investimentos, no conselho que deliberou favoravelmente à privatização. A empresa foi a única a apresentar uma proposta para assumir a posição de investidor referência.
Fonte: Agência Brasil
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