Justiça obriga Burger King a fornecer alimentos saudáveis aos funcionários ao invés de oferecer os próprios lanches

A Justiça do Distrito Federal determinou que o Burger King está impedido de oferecer seus próprios lanches de fast food aos funcionários e deve fornecer alimentos saudáveis em seu lugar. A ordem abrange tanto as refeições principais (almoço, jantar e ceia) quanto os lanches menores (desjejum e lanche).

Segundo o Ministério Público do Trabalho do Distrito Federal (MPT-DF), o Burger King precisa garantir uma alimentação que atenda aos padrões nutricionais estabelecidos para os trabalhadores, com supervisão de nutricionistas. Caso contrário, enfrentará multas diárias por cada funcionário em situação irregular.

A decisão afeta todas as unidades da rede no Brasil e surgiu após uma ação movida pelo MPT-DF em 2022, quando foi descoberto que o Burger King fornecia seus próprios lanches aos funcionários. O procurador Leomar Daroncho alertou que essa prática representa um sério risco à saúde dos empregados.

Além das medidas corretivas, o Burger King foi condenado a pagar uma indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão. O juiz Renato de Faria destacou que o caso evidenciou uma violação às normas constitucionais, especialmente ao direito fundamental à saúde e à proteção dos trabalhadores contra riscos no ambiente laboral.

Com informações do Bhaz