Os possíveis aspectos negativos da aprovação das apostas e jogos no Brasil: especialista explica

Muito se tem falado ultimamente sobre a aprovação do projeto de Lei 14.790, o qual prevê a autorização para funcionamento das apostas esportivas e jogos de cassino no Brasil. Enquanto boa parte da população aguarda com animação a aprovação, outra parte destaca alguns pontos contrários e que devem ser observados para o andamento pleno. Uma das grandes preocupações que envolvem a população no geral, é sobre o desenvolvimento de vícios relacionados a jogos de azar.

Conhecido como ludopatia, o vício em jogos tem se demonstrado perigoso e fonte de preocupação em várias famílias. Todavia, apesar de ser um assunto que necessita ser discutido, especialistas do setor deixam claro que não é a aprovação ou não da atuação dessas empresas que vão impactar no vício em jogos. É o que nos esclarece Ana Beatriz Rocha, avaliadora de cassinos do CASINOBLE. Ela destaca: “legislar sobre o assunto vai fazer com que ele saia da escuridão das margens, vai permitir que o governo fiscalize diretamente as empresas do segmento. Não vai aumentar o vício por conta da aprovação, pois atualmente já é possível jogar livremente nas plataformas online, sem nenhuma proibição e nenhum controle. Ao contrário, quando as autoridades brasileiras puderem fiscalizar essas empresas, vão diminuir muitas fraudes que acontecem e terão a chance de poder lidar com o controle de danos a sua própria população.”.

Atualmente, como as plataformas estrangeiras podem ser acessadas livremente, muitos usuários acabam desfrutando das mesmas, o que pode gerar vícios, mas não consegue ser controlado pelo governo brasileiro, nem mesmo pelo Ministério da Saúde do país. Acaba que, o Brasil tem que lidar com as vítimas da doença, mas não pode ter um controle de danos, vez que não tem poder de atuação sobre as empresas estrangeiras.

A especialista nos esclarece: “uma vez que seja aprovada e regulamentada a atuação dessas empresas, o governo brasileiro terá a chance de fiscalizar, tributar e esboçar medidas de cuidados para com os usuários. Isso, inclusive, já é um dos fatores que o projeto de lei contém, pois o mesmo informa que os tributos arrecadados com essas empresas vão ser destinados à educação, saúde, segurança e demais serviços.”.

O que esperar da discussão?

No momento, o projeto de lei foi aprovado apenas pela Câmara dos Deputados e foi encaminhado para votação no Senado Federal. Diante do clamor por parte da população para aprovação do projeto, bem como, por já ter sido aprovado pelos deputados, entusiastas do segmento acreditam em sua aprovação total. Todavia, depois de passar no Senado Federal, o projeto ainda será encaminhado para o presidente Lula.

Assim, ainda há muito caminho a ser percorrido. Entretanto, Ana Beatriz destaca: “acredito na aprovação da proposta, não com todos os trechos, mas em sua aprovação. Pois, este é o caminho certo a ser seguido, atualmente o Brasil está perdendo milhões anualmente com a não tributação. Além disso, para atuar no país, as empresas terão que se adequar as leis locais, sendo o primeiro passo obter uma licença, a qual custará cerca de 30 milhões a essas empresas. É a chance de cuidar da população, organizar as atuações.”.

Especialistas de vários segmentos, enxergam na aprovação da legislação a chance de movimentar a economia, gerar empregos no setor de serviços e atendimento, além de outros. É fato que, ainda será necessário percorrer um longo caminho para a aprovação e adaptação do público para aceitar o empreendimento. Todavia, dada as atuais circunstâncias em que plataformas estrangeiras podem atuar livremente no país, essa parece ser a melhor decisão para controle e fiscalização.