![Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal Imagem referente a Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal](https://cdn.cgn.inf.br/cgn-cdn/fotos-cgn/2023/08/21085701/agencia_brasil_2023-500x250.jpeg)
Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do......
![](https://cdn.cgn.inf.br/fotos-cgn/2024/04/03105206/sem-foto-2.jpeg)
Publicado em
Por CGN
![Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal Imagem referente a Minas terá mais prazo para aderir a regime de recuperação fiscal](https://cdn.cgn.inf.br/cgn-cdn/fotos-cgn/2023/08/21085701/agencia_brasil_2023-500x250.jpeg)
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), estendeu até 1° de agosto o prazo para Minas Gerais aderir ao regime de recuperação fiscal do governo federal. A dívida do estado com a União é de R$ 165 bilhões.
Fachin atendeu ao pedido de liminar feito pelo governador de Minas Gerais, Romeu Zema. Na última terça-feira (9), o governo estadual pediu ao STF uma extensão no prazo. O objetivo é esperar a regulamentação do programa que prevê refinanciar as dívidas dos governos estaduais.
O prazo de 90 dias para adesão terminaria no próximo dia 19. A data foi concedida em abril pelo relator do caso, ministro Nunes Marques. Fachin proferiu a decisão na condição de vice-presidente da Corte. Devido ao recesso de julho, cabe ao presidente em exercício decidir questões urgentes.
A petição do governo mineiro chegou ao Supremo após a Advocacia-Geral da União (AGU) entender que uma nova prorrogação do prazo para Minas Gerais aderir ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF) deve ser condicionada à volta do pagamento da dívida com a União.
No Legislativo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, apresentou na semana passada um projeto de lei para tentar resolver a dívida dos estados com a União, que prevê parcelamento por 30 anos. A dívida hoje de todos os estados, somadas, chega a mais de R$ 760 bilhões. Minas, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e São Paulo respondem por quase 90% desse valor.
Fonte: Agência Brasil
Notícias Relacionadas:
![CGN Newsletter](https://cdn.cgn.inf.br/cgn-cdn/fotos-cgn/2023/03/23105039/btn-newsletter-4.png)
Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação
Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.
Participe do nosso grupo no Whatsapp
ou