Correção: Mudanças no cheque especial podem reduzir despesas com juros

ATT srs assinantes:

A nota publicada anteriormente informou incorretamente no terceiro parágrafo o significado da sigla REB. O correto é Relatório de Economia Bancária (REB) e não como informado. Segue a nota corrigida:

As mudanças feitas no cheque especial, uma das linhas mais caras do País, podem diminuir as despesas com juros dos correntistas em até R$ 7,2 bilhões em 12 meses, conforme simulações do Banco Central. A modalidade é um dos alvos da ‘pauta bomba’ contra o sistema financeiro no Congresso, mas passou a contar com uma nova regulamentação em janeiro, com os bancos sendo obrigados a limitarem as taxas cobradas em até 8% ao mês.

Em contrapartida, as instituições puderam passar a cobrar uma tarifa de até 0,25% sobre o valor limites que ultrapassassem R$ 500,00. Em geral, os bancos, porém, acabaram por não se valer da medida diante do aumento da concorrência com fintechs e outros novos entrantes no sistema financeiro.

Para mensurar o efeito futuro das novas regras do cheque especial, conforme o Relatório de Economia Bancária (REB), publicado hoje pelo Banco Central, a autoridade monetária considerou dois cenários.

No primeiro, estima o efeito das mudanças caso tivessem vigorado no passado, considerando o mesmo comportamento dos correntistas e a manutenção dos limites por parte dos bancos. Já no segundo, mensura o impacto caso os indivíduos com limites superiores a R$ 500,00 que não usaram o cheque especial reduzissem seus limites frente à cobrança de tarifa para ficarem isentos.

Segundo o BC, na primeira simulação, os correntistas teriam deixado de desembolsar R$ 4,6 bilhões em 12 meses por conta das novas regras do cheque especial. Enquanto na segunda, essa ‘economia’ estimada aumenta para até R$ 7,2 bilhões em 12 meses.

As faixas mais baixas de renda serão as mais beneficiadas pelas novas regras, segundo o órgão regulador. Isso porque enquanto indivíduos de menor renda vão passar a pagar menos para usar o produto, os de maior renda podem ter o custo elevado devido à cobrança de tarifas, uma vez que possuem limites maiores. No caso dos mais pobres, a redução na taxa de juros supera o valor que poderá ser cobrado pela tarifa.

A autoridade monetária destaca ainda que a Resolução 4.765, de 27 de novembro de 2019, redesenhou o produto cheque especial para torná-lo “menos regressivo e mais eficiente”.