STJD absolve Brasil-RS de quebrar fair-play financeiro e Londrina fica na Série C

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) absolveu o Brasil de Pelotas de não cumprir o fair-play financeiro durante a última temporada, mantendo o Londrina na Série C do Campeonato Brasileiro. Não satisfeito com o resultado do julgamento, o clube paranaense irá recorrer ao Pleno e não descartou a possibilidade de buscar a Corte Arbitral do Esporte (CAS, na sigla em inglês) e a Fifa.

O Brasil-RS foi absolvido por 4 votos a 1. O único contra foi o auditor Marcio Torres, que pediu a perda de seis pontos da equipe gaúcha na Série B, além de uma multa de R$ 15 mil. No entanto, acabou sendo voto vencido na 3.ª Comissão Disciplinar do STJD.

“Tendo em vista que os valores foram quitados e o que está sendo executado agora é uma suposta multa pelo suposto atraso no recolhimento do FGTS, fica efetivada a perda do objeto. Ainda há muita discussão com relação ao prazo de 15 dias para pagamento. Esse prazo nem foi concedido e não há de falar em descumprimento. O caminho não é rebaixar e tirar pontos de um clube. Não há que se confundir competência trabalhista com a competência disciplinar. Acredito que o intuito do artigo é pelo pagamento e não pela perda de pontos. Ainda que se entenda que há uma infração que seja sobre o regulamento descrito no artigo 191 do CBJD”, disse o advogado Marcelo Mendes durante o julgamento.

“O fair play financeiro veio para dizer que o equilíbrio das competições é rompido quando os atletas deixam de receber os seus salários em dia. O campeonato acabou em novembro e o pagamento, em parte, foi feito em março”, questionou Paulo Schmitt, advogado do Londrina.

O CASO – Em dezembro do ano passado, quatro jogadores que estavam no elenco do Brasil-RS que disputou a Série B reclamaram dos salários atrasados. A situação do lateral-esquerdo Pará foi a que gerou a denúncia.

“Quase todos os atletas no Brasil-RS não recebem o salário em dia até o ponto que a Fifa estabeleceu o fair-play financeiro. O elemento básico de qualquer sistema jurídico é o prazo. Se não cumprir o prazo há uma pena. O Brasil de Pelotas teve o prazo para cumprir e fazer uma conciliação e não fez. Passado esse prazo simplesmente fez quando quis o depósito judicial e que foi exatamente um dia antes do julgamento no STJD. O depósito feito não foi o devido, mas apenas uma parte exatamente para se perder o objeto. O fair play financeiro é o único modo dos atletas que deixam suas vidas em campo receberem os valores devidos”, rebateu o advogado de Pará, Rafael Cunha.

O Brasil de Pelotas foi julgado em três artigos, sendo que o 17 do Regulamento Específico da Série B de 2019 prevê a perda de três pontos por cada jogo disputado se for comprovado o atraso no pagamento dos salários por 30 ou mais dias.

Na Série B do ano passado, o time gaúcho terminou na 14.ª colocação, com 44 pontos. O primeiro da zona de rebaixamento foi o Londrina, com 39.