Indenização da Petrobras: mais R$ 19,3 milhões para ações ambientais em Araucária

Governo do Paraná e Ministério Público (Estadual e Federal) chegaram a novo consenso em torno de projetos ambientais que serão viabilizados com a indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000. Reunião técnica nesta terça-feira (9), na sede da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest), em Curitiba, modulou algumas condicionantes que, a partir dos próximos dias, permitirão a aplicação de R$ 19.350.865,40 em seis propostas apresentadas pelo município de Araucária, palco principal do dano. A proposta, agora, será encaminhada para homologação por parte da Justiça Federal.

Essa foi a terceira rodada de negociações, a primeira sem a presença do Poder Judiciário. Na semana passada, em duas sessões (https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Estado-vai-executar-projetos-ambientais-com-recursos-da-indenizacao-da-Petrobras), foi autorizado o acesso a recursos na ordem de R$ 328,8 milhões (https://www.aen.pr.gov.br/Noticia/Projetos-ambientais-Estado-destrava-R-3176-milhoes-da-indenizacao-da-Petrobras). A grande maioria das ações será implementada por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Sedest. O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão.

Um novo encontro, novamente entre Estado e MPs, está previsto para esta quarta-feira (10), também na secretaria estadual, com objetivo de apreciar propostas voltadas para o chamado Alto Iguaçu, parte do rio que abrange a Região Metropolitana de Curitiba e foi mais afetado pelo incidente.

“Estamos construindo consenso mediante a adequações, complementações, apresentação de cronogramas e de orçamento daqueles projetos em que ainda não havia uma unidade. A mediação da Justiça Federal nos permitiu isso, para que, com muito diálogo, alcancemos o mais rapidamente possível a solução para alguns dos problemas ambientais do Paraná”, disse o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza.

ARAUCÁRIA – Em Araucária, as ações que serão desenvolvidas contemplam projetos de educação ambiental (R$ 2,4 milhões); o diagnóstico e planejamento ambiental e rural do município (R$ 2,6 milhões); a revitalização do Parque Linear Leônidas Sobânia (R$ 4,3 milhões); ampliação da capacidade de atendimento e resposta a incêndios (R$ 918 mil); a qualificação da Defesa Civil e da Secretaria de Meio Ambiente do município (R$ 1,07 milhão); e a revitalização do Horto Florestal Municipal do Guajuvira (R$ 9 milhões).

Outros três projetos do município já contavam com a anuência da Justiça Federal após reunião na semana passada: a modelagem e representação tridimensional do complexo do lago do Parque Cachoeira, com controle e monitoramento ambiental (R$ 1,39 milhão); o projeto de revitalização da Bacia do Rio Chimbituva (R$ 1,03 milhão); e o projeto Espaços Educadores Sustentáveis e o Rio Iguaçu: Unindo Educação e Preservação Ambiental, que visa pulverizar atividades de educação ambiental em todas as 78 unidades de ensino do município.

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

Fonte: AEN