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Imagem referente a Cohapar capacita técnicos municipais para programa de regularização fundiária
COHAPAR - Reuniões de Capacitação Escritura na MãoFoto: Escritórios Regionais da Cohapar

Cohapar capacita técnicos municipais para programa de regularização fundiária

Os treinamentos foram realizados junto aos técnicos referenciados aos Escritórios Regionais de Ponta Grossa, União da Vitória, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e Curitiba.......

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COHAPAR - Reuniões de Capacitação Escritura na MãoFoto: Escritórios Regionais da Cohapar

A Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar) iniciou as reuniões de capacitação das equipes municipais que vão atuar no Programa Escritura na Mão, modalidade de regularização fundiária do Casa Fácil. O intuito é dar efetividade ao projeto e diminuir o número de domicílios irregulares em todo o Estado.

Os treinamentos foram realizados junto aos técnicos referenciados aos Escritórios Regionais de Ponta Grossa, União da Vitória, Cascavel, Francisco Beltrão, Guarapuava e Curitiba.

Desde o final de abril até o início de junho, a Companhia promoveu encontros junto aos gestores das cidades integrantes da Associação dos Municípios do Paraná (AMP) a fim de sensibilizar e buscar a adesão das prefeituras nas ações de titulação promovidas pelo Governo do Estado.

Nesta nova etapa, o município indica uma equipe técnica, composta por engenheiros, assistentes sociais e auxiliares administrativos, para receber informações detalhadas sobre o funcionamento do programa. A dinâmica prevê a capacitação acerca da Lei Federal nº 13.465/2017, de regularização fundiária, assim como fornece orientações para a tramitação documental e contratação das empresas responsáveis pela titulação.

Segundo a superintendente de Regularização Fundiária da Cohapar, Giovanna Fernandes, a ação visa aumentar a efetividade do programa, através do assessoramento às prefeituras que ainda possuem núcleos urbanos irregulares e também garantir o direito de propriedade aos residentes. “Esse programa é uma ótima iniciativa do Governo do Estado para auxiliar os municípios nesse processo de titulação e é uma importante ferramenta para assegurar a dignidade humana às famílias paranaenses”, disse.

Os próximos treinamentos acontecerão em Cornélio Procópio, no dia 23; Londrina e Apucarana em 24 de julho; Maringá e Paranavaí, dia 25; Umuarama, em 31 de julho; e finaliza no dia 1º de agosto, em Campo Mourão.

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA – O Programa Escritura na Mão-Morar Legal Paraná, coordenado pela Cohapar, está em vigência desde 2019 e contempla um conjunto de medidas jurídicas e sociais que garantem às famílias a posse e o direito legal sobre a moradia, sem que precisem pagar nada por isso. As ações são direcionadas ao público com renda de até três salários mínimos e que ainda não possuem a documentação do imóvel. A titulação é totalmente custeada pelo Estado, com recursos do Fundo Estadual de Combate à Pobreza.

Nessa modalidade, os municípios interessados apresentam as áreas passíveis de regularização e a documentação dos residentes. Após essa etapa, a Companhia de Habitação do Paraná contrata uma empresa especializada via licitação, a qual fica responsável por todos os trâmites até a entrega da matrícula averbada e registrada no Cartório de Registro de Imóveis.

Fonte: AEN

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