Projetos ambientais: Estado destrava R$ 317,6 milhões da indenização da Petrobras

O Paraná terá R$ 317,6 milhões para investir em novos projetos ambientais. Os recursos são uma fatia da indenização paga pela Petrobras em virtude do acidente ambiental causado pela empresa no Rio Iguaçu, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, em julho de 2000, e foram liberados pela Justiça Federal nesta sexta-feira (05) após reunião de conciliação entre Governo do Estado e Ministérios Públicos (MPs) Federal e Estadual, na sede do Poder Judiciário, na capital.

Na quinta-feira (04), também em comum acordo, foi autorizada a aplicação de outros R$ 11.196.713,85 em projetos na Araucária, Lapa, Contenda e Porto Amazonas.

A nova autorização por parte da Justiça permitirá a execução de 150 projetos de 12 diferentes eixos temáticos. A grande maioria, 147 ações, será implementada por meio do Instituto Água e Terra (IAT), autarquia vinculada à Secretaria de Estado do Desenvolvimento Sustentável (Sedest).

“Saímos dessas reuniões com um otimismo muito grande de que esses recursos se transformarão em melhorias ambientais para a população do Paraná, com o uso correto desta indenização”, afirmou o secretário estadual do Desenvolvimento Sustentável, Everton Souza. “Isso é resultado de um trabalho muito bem mediado pela Justiça Federal e com a participação decisiva e a anuência dos ministérios públicos”, disse ele.

O valor total da verba compensatória depositada em juízo pela Petrobras, com juros e correções, é atualmente de R$ 1,2 bilhão. Novas reuniões técnicas, novamente entre Estado e MPs, começarão já na próxima semana com o objetivo de avançar em outros projetos que garantam o destravamento de novas fatias da indenização.

“Construímos um caminho e agora vamos seguir nele para buscar o consenso em torno de outras propostas, avançando para eliminar toda e qualquer ressalva que ainda possa existir”, destacou o secretário da Sedest.

O principal investimento, de R$ 70,4 milhões, se dará no programa Monitora Paraná, que visa o monitoramento, previsão e alerta hidrometeorológico e oceanográfico com ênfase nas Unidades de Conservação (UCs), Corredores Ecológicos e Áreas Estratégicas de Conservação e Restauração (AECR).

Outros pontos contemplados são a construção de barracões industriais de coletas seletivas (R$ 59 milhões) e kits de equipamentos de triagem (R$ 10,7 milhões); a configuração de consórcios regionais de resíduos em diferentes regiões do Estado (R$ 49,9 milhões).

Também são abrangidos o controle de erosão e cheias (R$ 39,6 milhões);  implantação, ampliação, proteção e estruturação de centros de apoio, triagem e reabilitação de animais silvestres (R$ 38,9 milhões); projeto de integração tecnológica ambiental i9 (R$ 22 milhões); conservação do primata muriqui-do-sul (R$ 14,6 milhões); além de outros projetos de proteção e conservação da fauna e flora (R$ 12,3 milhões).

ACORDO – A indenização se refere à ação civil pública de compensação dos danos morais coletivos e difusos em razão do vazamento de petróleo da Refinaria Presidente Getúlio Vargas (Repar), em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, ocorrido em julho de 2000.

Os recursos serão aplicados pelo Governo do Paraná em ações de conservação, proteção e recuperação de áreas de proteção ambiental, como encostas, rios, mananciais. Parte do valor também poderá ser utilizada para ações que visem a redução da geração de resíduos sólidos, a implantação e fiscalização de parques públicos, viveiros florestais e centros de triagem de animais silvestres e iniciativas de educação ambiental.

O acordo prevê que 5% do valor seja utilizado para projetos que venham ser apresentados por Araucária, área mais afetada pelo desastre, bem como outros 5% para programas que beneficiem a bacia hidrográfica do Alto Iguaçu, que envolve áreas nos municípios de Curitiba, Fazenda Rio Grande, Pinhais, Piraquara, São José dos Pinhais e outros.

O restante será dividido em ações voltadas para as Unidades de Conservação estaduais e federais, e projetos oriundos do Fundo Estadual do Meio Ambiente (FEMA), criado por meio da Lei Estadual 12.945, de 2000, com a finalidade de concentrar recursos para financiamento de planos, programas e projetos sobre o controle, a preservação, a conservação e a recuperação do meio ambiente, com verbas do Estado, União e municípios, além de multas e decisões judiciais por infrações ambientais, como no caso da ação envolvendo a Petrobras.

ACIDENTE – Os recursos servem como compensação financeira aos danos causados pelo vazamento de cerca de 4 milhões de litros de petróleo de uma válvula do oleoduto que transportava o combustível fóssil do porto de São Francisco, em Santa Catarina, até a Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária.

Os impactos do acidente alcançaram 40 quilômetros de extensão do Rio Iguaçu na época, além de contaminar aproximadamente 140 hectares de solo, o que trouxe sérios prejuízos à fauna e flora da região do Alto Iguaçu. A reparação envolve danos causados a anfíbios, aves, mamíferos, peixes, flora, qualidade do ar e águas subterrâneas.

HISTÓRICO – Após duas décadas tramitando no Judiciário, o acordo para o pagamento da indenização por parte Petrobras foi celebrado em 2021. Porém, atendendo à ação civil pública promovida pelo Ministério Público do Estado do Paraná, a Justiça Federal suspendeu, em março de 2022, o repasse dos valores.

A decisão original previa o repasse de R$ 930 milhões do FEMA para aplicação em ações ambientais no Paraná. Parte deste montante, na ordem de R$ 105 milhões, havia sido liberada e foi aplicada pelo IAT na compra de caminhões para ajudar os municípios no abastecimento de água, combate a incêndios, limpeza de calçadas e na gestão de resíduos sólidos. Com juros e correção, o valor bloqueado pela Justiça atualmente é de R$ 1,2 bilhão.

Além dos valores financeiros, a Petrobras se comprometeu a remediar os danos causados e tomar medidas para evitar novos desastres ambientais.

Fonte: AEN