Política de Cuidados vai ao Congresso nesta quarta-feira

Dos oito aos 14 anos de idade, a paraibana Chirlene Brito foi apresentada aos deveres como “empregada doméstica” em uma casa na cidade de Campina Grande. A criança tinha ordens para lavar louça e outros afazeres de casa, que incluía cuidar de outra criança.

Hoje, aos 40 anos de idade, batalha como diarista e integra a direção da Federação Nacional das Trabalhadoras Domésticas (Fenatrad). Ela aguarda, com ansiedade, a chegada do projeto da Política Nacional de Cuidados ao Congresso Nacional, prevista para quarta-feira (3). 

Esse projeto de lei prevê políticas públicas e garantia de direitos, tanto para quem atua no serviço remunerado como para as pessoas que cuidam de forma voluntária de outras, mas que acabam excluídas mesmo tendo passado anos servindo outras.

Em ambos os casos, as mulheres, principalmente, ficam incumbidas desses serviços. No Brasil, segundo o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), existem aproximadamente 47,5 milhões de pessoas envolvidas em cuidados, sendo que 78% são mulheres e 55% são mulheres negras.

Grupo de trabalho

O Projeto de Lei (PL) sobre a Política Nacional de Cuidados, que será enviado pelo Executivo ao Congresso Nacional, foi elaborado por um grupo de trabalho que envolveu 20 ministérios. O PL será assinado pelo presidente Lula às 10h, no Palácio do Planalto. 

Segundo o governo, a proposta tem a intenção de garantir os direitos tanto das pessoas que necessitam de cuidados quanto das que cuidam, além de promover as mudanças necessárias para uma divisão mais igualitária do trabalho de cuidados dentro das famílias e entre a comunidade, o Estado e o setor privado.

Inovação

A avaliação do governo é que o projeto de lei vai inovar ao reconhecer a importância da corresponsabilização social e de gênero nas tarefas do cuidado. Dentre essas novidades, o documento determina o cuidado como um direito de todas as pessoas a ser implementado de maneira progressiva, a partir de públicos prioritários. Essas prioridades são crianças e adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, trabalhadoras e trabalhadores remunerados, além das pessoas não remuneradas por cuidar de outras.

O projeto garante ainda o acesso ao cuidado de qualidade, o trabalho decente para quem é remunerado e atua no cuidado e a redução da sobrecarga de trabalho para quem cuida de forma não remunerada.

Durante mais de um ano, segundo divulgou o governo, o ministro do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias, celebrou que houve diálogo com estados, municípios, sociedade civil, organismos internacionais, setor privado e parlamentares.  

Desproporcional

A secretária Nacional da Política de Cuidados e Família do ministério, Laís Abramo, lamentou que a responsabilidade pela provisão de cuidados ainda recaia de forma muito desproporcional sobre as famílias e, principalmente, sobre as mulheres.  

A ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, também avaliou que a Política Nacional de Cuidados reconhece a importância do trabalho de cuidar e promove a corresponsabilização da sociedade e do Estado neste processo. 

O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, declarou, em vídeo publicado nas redes sociais, que o governo federal avançou mais um passo na implementação do cuidado no Brasil. 

Ela aponta que diariamente as profissionais são expostas a violências. “Quantas empregadas estão passando por situações difíceis neste momento por causa de leis que não estão sendo aplicadas. Todos nós precisamos estar atentos na efetivação dessa política para aplicação desses direitos garantidos”.

Fonte: Agência Brasil