Cade nega recurso da Claro e mantém aprovação de operação entre TIM e Telefônica

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) negou recurso apresentado pela Claro contra o aval do órgão a operação de compartilhamento de redes entre a TIM e a Telefônica Brasil. Em reunião nesta quarta-feira, 3, o plenário do conselho concluiu que não há problemas concorrenciais na operação.

Telefônica e TIM celebraram contratos de uso recíproco de suas redes que inclui o compartilhamento para implantação e prestação de serviços com tecnologias 2G, 3G e 4G.

Em abril do ano passado, a Superintendência-Geral do Cade havia aprovado o acordo, sem restrições. A instância analisa todos os processos e pode dar aval em casos que considerar não ter impacto concorrencial.

No parecer, a superintendência entendeu que os acordos não acarretarão problemas concorrenciais ao mercado e que há potenciais benefícios ao bem-estar do consumidor.

A Claro, no entanto, apresentou recurso em maio deste ano como terceira interessada no processo, alegando que o parecer da superintendência não abordou de forma “profunda” pontos relevantes relacionados aos potenciais efeitos anticompetitivos da operação.

A conselheira relatora do processo, Lenisa Prado, entendeu que a operação gera economia de custos de implantação de infraestrutura, o que é uma finalidade legítima do ponto de vista competitivo. O posicionamento foi acompanhado pelos demais membros do tribunal.

“Contratos de compartilhamento similares aos que estão sob exame fomentam iniciativas saudáveis e não geram prejuízo à competição, nem tampouco arrefecem o ímpeto dos concorrentes em ganhar espaço em um mercado muito disputado”, concluiu Prado.