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Preso por estupro que não cometeu, homem será indenizado em R$ 500 mil e terá pensão vitalícia

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Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi libertado pela Justiça de Minas Gerais após passar mais de 5 anos na prisão por um crime de estupro que não cometeu.
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Divulgação/DPMG

Por Diego Cavalcante

Atualizado em

Homem injustamente preso por estupro é libertado em Minas Gerais após mais de 5 anos e receberá indenização de R$ 500 mil

Um homem, cuja identidade não foi revelada, foi libertado pela Justiça de Minas Gerais após passar mais de 5 anos na prisão por um crime de estupro que não cometeu. Além da liberdade conquistada em dezembro de 2021, ele receberá uma indenização de R$ 500 mil por danos morais e uma pensão vitalícia equivalente a um salário mínimo.

O caso teve início em abril de 2016, quando o homem foi preso pela Polícia Militar em Sete Lagoas sob suspeita de estupro. A detenção inicial foi convertida em prisão preventiva, e apesar de um alvará de soltura ter sido emitido em agosto do mesmo ano, nunca foi efetivado pela justiça, que também não emitiu nenhum outro mandado.

O inquérito policial se arrastou até novembro de 2019, quando foi finalmente arquivado sem conclusão. Apesar da decisão de arquivamento do caso, o homem permaneceu detido injustamente, sem que sua situação de prisão fosse verificada pela justiça.

Somente em 2021, a Defensoria Pública de Minas Gerais tomou conhecimento do caso e comunicou a situação ao juízo competente, resultando na libertação do homem em 8 de dezembro daquele ano.

A defensora Camila Dantas atuou no caso, pleiteando compensações por danos morais e existenciais, além de pensão vitalícia. Em primeira instância, a juíza de Sete Lagoas fixou uma indenização de R$ 150 mil por danos morais e negou a pensão vitalícia. Após recurso da defesa, o valor por danos morais foi aumentado para R$ 500 mil em segunda instância, e a pensão vitalícia foi estabelecida em um salário mínimo mensal.

Segundo a magistrada responsável pela decisão, “há que se considerar os relatos do autor de que passou por negligência médica, agressões físicas e precariedade sanitária durante o tempo em que esteve custodiado em regime fechado”.

Com informações do Bhaz

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