Estado americano aprova pena de morte para quem estuprar crianças

O governador do Tennessee, Bill Lee, sancionou uma nova legislação que autoriza a imposição da pena de morte para condenados por estupro infantil, a partir de 1º de julho, desafiando a orientação da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre o assunto.

O republicano Bill Lee assinou discretamente a lei em maio, permitindo ao estado aplicar a pena capital em casos de adultos condenados por estupro de crianças, com a alternativa de prisão perpétua sem possibilidade de liberdade condicional.

Esta não é a primeira vez que uma legislação desse tipo é aprovada: um ano atrás, o governador da Flórida, Ron DeSantis, promulgou uma medida semelhante, enquanto em Idaho, apesar da aprovação na Câmara, os senadores locais impediram seu avanço.

No entanto, essa legislação entra em conflito com precedentes antigos da Suprema Corte, que historicamente considerou a pena de morte inconstitucional para crimes que não resultam em homicídio. Especialistas especulam que, à luz de mudanças recentes na composição da Corte, incluindo revisões na legalidade do aborto, leis desse tipo poderiam ser reavaliadas.

“Talvez a atmosfera seja diferente na Suprema Corte. Estamos simplesmente desafiando uma decisão”, disse a senadora republicana Janice Bowling há um mês, durante os debates sobre a nova lei.

Os proponentes da legislação argumentam que ela enviará uma mensagem forte aos potenciais infratores, especialmente em casos envolvendo circunstâncias agravantes ou múltiplas vítimas em situações particularmente vulneráveis.

“Deveria ser pelo menos uma opção para um júri para o pior dos piores infratores que existem”, afirmou o republicano William Lamberth, membro da Câmara de Tennessee.

No entanto, críticos apontam que estatísticas mostram que não-brancos, pessoas com deficiências intelectuais e indivíduos de baixa renda têm maior probabilidade de serem condenados a penas severas.

A Suprema Corte, ao analisar tais leis no passado, ressaltou a desproporcionalidade da pena de morte para crimes que não resultaram em morte. “Quando a lei usa a morte como punição, corre-se o risco de cair na brutalidade, violando o compromisso constitucional com a decência e a moderação”, escreveram os juízes.

Além disso, críticos alertam que leis como essa podem causar trauma adicional às vítimas, especialmente considerando que 30% delas são abusadas por familiares e 90% conhecem seus agressores pessoalmente.

“Há toda essa dinâmica em que uma criança vai suportar o peso de uma possível sentença de morte para um vizinho, um tio, um avô”, observou Maria DeLiberato, da Associação da Flórida para Alternativas à Pena de Morte.

Com informações do Metrópoles