Alckmin destaca compromisso do governo com o arcabouço fiscal

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, disse que o governo está comprometido com o arcabouço fiscal e que, para isso, será necessário reduzir os gastos e melhorar a arrecadação por meio do combate à sonegação. Alckmin deu a declaração dois dias após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defender a aceleração da agenda de revisão dos gastos públicos.

O arcabouço fiscal é um conjunto de medidas, regras e parâmetros para a condução da política fiscal aprovada em 2023 em substituição à política do teto de gastos que vigorava desde 2016 e congelou as despesas, autorizando apenas a correção inflacionária de um ano para o outro. Essa regra, no entanto, foi descumprida diversas vezes. Com a nova política fiscal adotada no ano passado, o limite de despesas ficou mais flexível e leva em conta a meta de resultado primário.

“É bom lembrar que em 2020 o déficit primário foi quase 10% do PIB [Produto Interno Bruto]. Nós estamos falando hoje de não ter nem 0,5% de déficit, e a meta é chegar a zero. De um lado, é melhorar a arrecadação combatendo a sonegação. E, de outro, é reduzir gastos. É analisar a eficiência de cada investimento. Fazer mais com menos dinheiro”, afirmou o vice-presidente.

Segundo Alckmin, não há ainda nenhuma definição de data para anúncio de cortes. Ele ressaltou, no entanto, que será preciso efetuar ajustes que tragam resultado mais rápido e também aqueles com efeito de médio e longo prazo.

“Mesmo que eu tenha uma medida que vai se estender por vários anos, você traz a valor presente. Com uma melhor política fiscal, vamos ter juros mais baratos e melhor política monetária. Mas é bom comemorar que o Brasil cresceu 2,9% em 2023. A renda dos trabalhadores cresceu, foi a maior desde o Plano Real, o PIB cresceu, e caiu o risco Brasil, que era 254 e foi 170”, acrescentou.

Reforma Tributária

Alckmin também avaliou que a regulamentação da reforma tributária exigirá do governo diálogo com o Congresso Nacional. Ele considerou, porém, que o mais difícil já foi feito.

“Para aprovar a reforma tributária, eram três quintos. Exigia maioria qualificada porque era emenda constitucional. As outras medidas não vão precisar mexer na Constituição. Serão por lei ordinária. Então estamos otimistas. O caminho é o diálogo. Nada é fácil, mas vamos mostrando, argumentando. Em política não se obriga, se convence, se conquista.”

Aprovada no ano passado, a reforma tributária estabeleceu que – a partir de 2033 – o ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços] e o IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] serão unificados a outros três tributos (ISS, PIS e Cofins), de forma a simplificar o sistema. Haveria, assim, uma única cobrança, com a arrecadação sendo repartida entre a esfera federal (Contribuição sobre Bens e Serviços, CBS) e as esferas estadual e municipal (Imposto sobre Bens e Serviços, IBS). Algumas regras, no entanto, ainda precisam ser regulamentadas.

“O governo do presente Lula está recuperando as rodovias, já melhorou a qualidade das BRs com investimento recorde, e o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] vai trazer ainda mais investimento. Acabei de chegar da Arábia Saudita e da China. O Brasil deve aumentar bastante as exportações, e vamos precisar bastante do transporte de toda essa riqueza”, concluiu Geraldo Alckmin.

Fonte: Agência Brasil