Atuação da Defensoria: Justiça suspende despejo em Cascavel e cobra realocação de famílias

A Defensoria Pública do Estado do Paraná (DPE-PR) recebeu, nesta semana, a suspensão de uma reintegração de posse em uma área de ocupação em Cascavel. O caso, envolvendo 13 famílias em situação de vulnerabilidade social, será analisado pela Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná (TJPR). Antes disso, o mandado de desocupação do local não poderá ser cumprido. O processo tramita na 5ª Vara Cível de Cascavel, e é movido pelo suposto proprietário do terreno. A ocupação, no bairro Cancelli, abriga o grupo de famílias desde 2012.

De acordo com o defensor público e coordenador do Núcleo Itinerante das Questões Fundiárias e Urbanísticas (Nufurb), João Victor Longhi, o pedido de suspensão da reintegração de posse busca garantir que seja feito um plano de desocupação antes que as pessoas sejam obrigadas a deixar o local. “A decisão prevê uma visita da Comissão de Soluções Fundiárias na ocupação e a realização de audiências de mediação entre os ocupantes e o suposto proprietário. Por meio dessa atuação conjunta entre as instituições do sistema de Justiça e o Poder Público, poderemos garantir o encaminhamento adequado e a dignidade das famílias “, afirma Longhi. O defensor público lembra que o próprio Supremo Tribunal Federal já determinou que não é possível a remoção forçada de ocupantes sem que haja atuação prévia do Poder Judiciário na mediação do conflito.

Além disso, o Conselho Nacional de Justiça estabeleceu, em 2023, a obrigação dos municípios em realocar famílias em casos de desocupação. Esse plano deve acompanhar cadastramento prévio dos(as) ocupantes e encaminhamento aos órgãos de assistência social e programas de habitação. O novo local que abrigará as pessoas deve garantir acesso a serviços básicos, como água, luz, saneamento básico e infraestrutura urbana.