CGN
Acesse aqui o Discover e busque as mais lidas por mês!

Tribunal de Justiça atende recurso do MPPR e condena mãe que permitiu relacionamento amoroso de filha menor de 14 anos que engravidou

No acórdão, o TJPR considera que “não há dúvida quanto à autoria dos fatos pela ré […], uma vez que, na qualidade de genitora da vítima,......

Publicado em

Por Ministério Público do Paraná

Publicidade

Atendendo recurso apresentado pelo Ministério Público do Paraná, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná reformou sentença de primeiro grau e condenou a mãe de uma adolescente por estupro de vulnerável. A condenação foi por omissão, uma vez que a mãe sabia do relacionamento da filha, iniciado quando ela tinha 12 anos, e não o impediu. A filha engravidou e teve um bebê fruto do relacionamento.

No acórdão, o TJPR considera que “não há dúvida quanto à autoria dos fatos pela ré […], uma vez que, na qualidade de genitora da vítima, cabiam-lhe os deveres de cuidado, proteção e vigilância em relação à filha […], em decorrência do poder familiar exercido”. Ainda segundo a decisão, “é notória a omissão da denunciada em relação aos abusos praticados” pelo namorado da filha, uma vez que “embora alertada da gravidez, sequer procurou ajuda, a fim de esclarecer os fatos e proteger a ofendida, tampouco levou a filha ao hospital”, de modo que a adolescente chegou ao hospital sem haver feito qualquer exame pré-natal.

Assim, “a conduta omissiva da mãe, que tinha conhecimento dos abusos sexuais praticados e nada fez para evitá-los, contribuiu para a produção do resultado lesivo, configurando o necessário nexo de causalidade. Nesse aspecto, a jurisprudência reforça que o fato de um dos pais ter ciência de conduta de tamanha gravidade e nada fazer, constitui, por si só, omissão penalmente relevante, pois sua inércia viola o dever legal de proteção e cuidado para com a filha, imposta pelo poder familiar”.

Segunda filha – A pena atribuída à ré foi de 16 anos e 3 meses de reclusão em regime inicial fechado, além do pagamento de cinco salários-mínimos à filha como reparação pelos danos morais. O abusador foi condenado a 20 anos de reclusão e está detido para cumprimento da pena. Ele inclusive havia tido relacionamento com outra filha da mulher agora condenada, também quando a menina tinha 12 anos. No processo criminal relativo a esse caso, entretanto, o réu a mãe da vítima foram absolvidos em primeira instância. Essa outra filha também havia tido gravidez precoce, com 11 anos, causada por outro réu – no processo criminal respectivo, tanto o possível abusador quanto a mãe da vítima foram condenados em primeira instância, mas absolvidos após recurso ao Tribunal de Justiça.

Processo número 0000147-22.2023.8.16.0059

[email protected]

Fonte: MPPR

Notícias Relacionadas:

Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu condena réu denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado a 23 anos e 9 meses de prisão
Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu condena réu denunciado pelo Ministério Público do Paraná por homicídio qualificado a 23 anos e 9 meses de prisão
Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu condena homem por homicídio qualificado a 23 anos e 9 meses de prisão
Tribunal do Júri de Foz do Iguaçu condena homem por homicídio qualificado a 23 anos e 9 meses de prisão
Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio com dolo eventual motorista que atropelou e matou ciclista em Marialva ao dirigir embriagado em alta velocidade
Ministério Público do Paraná denuncia por homicídio com dolo eventual motorista que atropelou e matou ciclista em Marialva ao dirigir embriagado em alta velocidade
Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra dois irmãos que ameaçaram e agrediram a irmã transexual e a própria mãe em Piraquara
Ministério Público do Paraná oferece denúncia criminal contra dois irmãos que ameaçaram e agrediram a irmã transexual e a própria mãe em Piraquara
MP denuncia dois irmãos que ameaçaram e agrediram a irmã transexual e a própria mãe
MP denuncia dois irmãos que ameaçaram e agrediram a irmã transexual e a própria mãe
Judiciário condena 14 pessoas denunciadas pelo MPPR em Paranaguá por desvio de indenizações pagas a pescadores
Judiciário condena 14 pessoas denunciadas pelo MPPR em Paranaguá por desvio de indenizações pagas a pescadores
Judiciário condena 14 pessoas denunciadas pelo MPPR em Paranaguá por desvio de indenizações pagas a pescadores
Judiciário condena 14 pessoas denunciadas pelo MPPR em Paranaguá por desvio de indenizações pagas a pescadores
Judiciário recebe denúncia criminal contra ex-prefeito e secretário de Licitações de Iporã por morte e lesão causadas em dois trabalhadores em obra do Município
Judiciário recebe denúncia criminal contra ex-prefeito e secretário de Licitações de Iporã por morte e lesão causadas em dois trabalhadores em obra do Município
Delegado denunciado pelo MPPR por matar esposa e enteada em Curitiba é condenado no Júri a 38 anos e 10 meses de prisão
Delegado denunciado pelo MPPR por matar esposa e enteada em Curitiba é condenado no Júri a 38 anos e 10 meses de prisão
Delegado denunciado pelo MPPR por matar esposa e enteada em Curitiba é condenado no Júri a 38 anos e 10 meses de prisão
Delegado denunciado pelo MPPR por matar esposa e enteada em Curitiba é condenado no Júri a 38 anos e 10 meses de prisão
Tribunal do Júri de Matelândia condena a 16 anos de prisão homem denunciado pelo MPPR pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver
Tribunal do Júri de Matelândia condena a 16 anos de prisão homem denunciado pelo MPPR pelos crimes de homicídio qualificado e ocultação de cadáver
MPPR em Cianorte realiza a Operação Abutre com o cumprimento de ordens de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens de suspeito de agiotagem
MPPR em Cianorte realiza a Operação Abutre com o cumprimento de ordens de prisão, busca e apreensão e sequestro de bens de suspeito de agiotagem
MPPR e Polícia Civil cumprem 138 mandados na Operação Ponte Molhada, que apura delitos de organização criminosa que atua no Litoral paranaense
MPPR e Polícia Civil cumprem 138 mandados na Operação Ponte Molhada, que apura delitos de organização criminosa que atua no Litoral paranaense
MPPR cumpre 10 mandados de busca e apreensão na Operação Arcanjo, que apura possíveis pagamentos indevidos feitos pelo Município de Chopinzinho
MPPR cumpre 10 mandados de busca e apreensão na Operação Arcanjo, que apura possíveis pagamentos indevidos feitos pelo Município de Chopinzinho
Réu denunciado pelo MPPR por tentativa de homicídio que deixou vítima em estado vegetativo é condenado a 11 anos de prisão por Júri de Francisco Beltrão
Réu denunciado pelo MPPR por tentativa de homicídio que deixou vítima em estado vegetativo é condenado a 11 anos de prisão por Júri de Francisco Beltrão
Ministério Público do Paraná cria grupo especial para fortalecimento da atuação na área de crimes dolosos contra a vida
Ministério Público do Paraná cria grupo especial para fortalecimento da atuação na área de crimes dolosos contra a vida
Ministério Público do Paraná cria Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri
Ministério Público do Paraná cria Grupo de Atuação Especial do Tribunal do Júri
Homem que matou passageiro que defendeu casal homoafetivo dentro de ônibus em Curitiba é denunciado por outros dois homicídios e por corrupção de menor
Homem que matou passageiro que defendeu casal homoafetivo dentro de ônibus em Curitiba é denunciado por outros dois homicídios e por corrupção de menor
Vereador denunciado pelo MPPR por discurso de ódio em relação ao ator Paulo Gustavo é condenado por injúria homofóbica
Vereador denunciado pelo MPPR por discurso de ódio em relação ao ator Paulo Gustavo é condenado por injúria homofóbica
Vereador denunciado pelo MPPR por discurso de ódio em relação ao ator Paulo Gustavo é condenado por injúria homofóbica
Vereador denunciado pelo MPPR por discurso de ódio em relação ao ator Paulo Gustavo é condenado por injúria homofóbica
Google News CGN Newsletter

Whatsapp CGN 3015-0366 - Canal direto com nossa redação

Envie sua solicitação que uma equipe nossa irá atender você.


Participe do nosso grupo no Whatsapp

ou

Participe do nosso canal no Telegram

Veja Mais