Relatório da CPI da Câmara de SP pede fim do contrato com Enel

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Enel feita pela Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (5) relatório final de investigações propondo intervenção na Enel e a anulação do contrato de concessão da distribuição de energia elétrica na cidade de São Paulo. A empresa atende a capital paulista e outros 23 municípios da região metropolitana.

O relatório final recebeu quatro votos favoráveis e dois contrários dos vereadores que compõem a CPI da Enel. No entanto, apesar da recomendação dos vereadores, o contrato de concessão da cidade de São Paulo com a Enel só poderá ser rompido pelo governo federal.

O documento da CPI também cobrou que a empresa cumpra a compromisso de investir R$ 6,2 bilhões para a melhoria de infraestrutura de distribuição de energia na capital paulista e que contrate mais funcionários para aprimorar o atendimento. Além disso, a empresa foi cobrada também em melhorar os canais de comunicação e de atendimento ao cliente.

A CPI também recomendou que a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) determine que a Enel faça um plano de mitigação de desastres e dos seus impactos em caráter de urgência, que a prefeitura centralize o acompanhamento de pedidos de poda de árvores de forma a priorizar as podas que possam interferir na rede elétrica. e que a empresa apresente um plano e um cronograma para aterramento de fios.

O relatório deverá ser entregue ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Defensoria Pública do Estado de São Paulo e ao Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Enel

Por nota, a Enel disse que “cumpre com todas as obrigações previstas no contrato de concessão em São Paulo e que algumas recomendações que constam do relatório final da CPI coincidem com ações recentemente anunciadas pela companhia para a área de concessão”.

CPI

Instalada em 9 de novembro do ano passado, a CPI da Enel da Câmara Municipal de São Paulo teve o objetivo de investigar a atuação da concessionária responsável pelo fornecimento de energia elétrica na capital paulista. A CPI foi criada após um apagão ocorrido em novembro que deixou 2,1 milhões de clientes da Enel sem energia elétrica. Houve casos em que residências e comércios ficaram sem luz por dias.

Por causa disso, em fevereiro deste ano a Enel foi multada em R$ 165,8 milhões pela Aneel. Segundo o auto de infração feita pela Aneel, a empresa não prestou serviços de forma adequada. A companhia só acionou significativamente as equipes de manutenção – próprias e terceirizadas – em 6 de novembro, três dias após o temporal que derrubou árvores e comprometeu o abastecimento de energia em diversas áreas da capital paulista e dos arredores.

Ontem, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, multou a Enel Distribuidora São Paulo em R$ 13 milhões por falhas no fornecimento de energia na capital paulista e demora no restabelecimento do serviço. A multa se refere a relatos de falta de energia ocorridos entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano em São Paulo.

Fonte: Agência Brasil