Plataforma garantirá participação social no Plano Clima

Neste 5 de maio, Dia Mundial do Meio Ambiente, o governo federal lançou uma plataforma para participação social na construção do Plano Nacional para o Enfrentamento da Emergência Climática – Plano Clima. A medida é uma das 14 ações decretadas e pactuadas com governadores e vice-governadores de seis estados, durante uma cerimônia no Palácio do Planalto, em Brasília.

“A questão ambiental é um chamamento à responsabilidade dos nossos humanos que são considerados os mais inteligentes de todas as espécies animais, que são chamados os mais inteligentes do planeta, para que não destruam a sua casa”, reforçou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

A plataforma Brasil Participativo vai abrir debates com a população sobre os temas e propostas para o Plano Clima. De acordo com a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), Marina Silva, uma das propostas é decretar emergência climática nos mais de 1.942 mil municípios mais vulneráveis, com ações de prevenção, preparação e de adaptação, sem prejuízo às ações de mitigação.

“Todos os esforços que são feitos na hora que acontece o desastre ainda são incomparavelmente mais insuficientes e mais caros”, justifica.

O Plano Clima tem previsão de ser lançado em 2025 e orientará as políticas públicas brasileiras até 2030 com os objetivos de conter o aquecimento global, prevenir e diminuir impactos causados pela mudança climática.

O trabalho de elaboração tem sido coordenado pelo Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), que teve sua competência ampliada em outro decreto assinado hoje pelo presidente Lula. Entre as mudanças estão a atribuição de aprovar o Plano Nacional de Mudança do Clima e maior atuação na política nacional que trata do tema.

Controle de Incêndios

Também durante a cerimônia, os governadores Helder Barbalho, do Pará; Gladson Cameli, do Acre; Eduardo Riedel, do Mato Grosso do Sul; Antônio Denárium, de Roraima e os vice-governadores Sérgio Gonçalves, de Rondônia, e Otaviano Pimenta, do Mato Grosso assinaram um pacto para planejamento e implementação de ações colaborativas para prevenção e combate aos incêndios florestais e destruição de vegetações nativas no Pantanal e Amazônia.

Servidores

Uma portaria de nomeação de 98 analistas ambientais também foi assinada em um esforço de recompor o quadro de servidores do MMA e das instituições associadas como o Serviço Florestal Brasileiro, onde atuarão parte dos novos servidores.

Também foram convocados mais 49 aprovados no último concurso, para complementar o cadastro de reserva.“Ter um concurso, ter uma valorização justa é também um esforço de valorização profissional.”

Foi criada também a Estratégia Nacional de Bioeconomia, com diretrizes para as políticas públicas para o setor e instituída a Comissão Nacional de Bioeconomia, que deverá elaborar um plano nacional de ações, em 180 dias após ser instituída.

Outros dois decretos promoveram alterações na regulamentação da Lei de Gestão de Florestas Públicas, no Programa Cidades Verdes Resilientes.

Fonte: Agência Brasil