Greve ilegal e Fake News: Governador do Paraná fala sobre “Parceiro da Escola”

CGN Curitiba – O governador Ratinho Júnior se manifestou recentemente sobre a invasão à Assembleia Legislativa do Paraná, ressaltando sua determinação em enfrentar o que chamou de “professores manipulados por partidos políticos”. A declaração ocorreu em meio à polêmica em torno do projeto de lei 345/2024, que propõe a parceria entre o governo estadual e empresas privadas para a administração de 200 escolas no estado.

Ratinho Júnior iniciou sua fala classificando a greve dos professores como ilegal, citando uma decisão judicial que declarou a paralisação como tal. Ele destacou a baixa adesão ao movimento, apontando que a maioria das aulas está ocorrendo normalmente, o que ele considera um sinal de maturidade por parte dos professores e diretores que, segundo ele, compreenderam que os sindicalistas estavam disseminando notícias falsas sobre o projeto em votação.

Na tarde desta segunda-feira (03), por volta das 14h30, professores, estudantes e funcionárias de escolas públicas invadiram o prédio da Assembleia Legislativa do Paraná em protesto contra o projeto de lei 345/2024. O Poder Judiciário do Estado do Paraná, no início da noite, concedeu a reintegração de posse do prédio contra a APP – Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública. A liminar, expedida pela juíza da 5ª Vara da Fazenda Pública, Drª Diele Denardin Zydek, determinou a imediata desocupação do prédio e citou que a manifestação foi convocada pela APP – Sindicato. Na decisão, a juíza esclareceu que a reintegração de posse “é o remédio adequado à restituição da posse àquele que tenha perdido em razão de um esbulho, sendo privado do poder físico sobre a coisa”, mencionando também que os manifestantes depredaram o imóvel, quebrando vidraças. “Nesse contexto, faz-se necessária a reintegração imediata do imóvel, a fim de evitar que maiores prejuízos sejam causados ao patrimônio público, bem como o regular funcionamento da Casa de Leis”.

O projeto de lei 345/2024, conhecido como Programa Parceiro da Escola, propõe transferir a gestão administrativa e financeira de algumas escolas públicas para empresas privadas, mantendo a gestão pedagógica sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado do Paraná. O governador argumentou que essa iniciativa, já adotada em países como Inglaterra e Canadá, traria modernidade e eficiência ao sistema educacional do estado. Ele explicou que o objetivo é permitir que diretores e equipes pedagógicas se concentrem mais na qualidade do ensino, sem se preocupar com questões burocráticas e de infraestrutura, como manutenção de instalações e merenda escolar.

Ratinho Júnior também mencionou que duas escolas em Curitiba já implementaram o projeto-piloto com resultados positivos tanto na área pedagógica quanto na infraestrutura. Ele destacou que a adoção do novo modelo será decidida democraticamente, com votação entre pais, professores e a comunidade escolar. A remuneração das empresas será baseada em critérios como o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB), matrículas e frequência escolar.

Em sua fala, o governador criticou os sindicalistas, acusando-os de serem contrários a várias iniciativas de seu governo, como a implantação de escolas cívico-militares, o fornecimento de três merendas diárias aos alunos e a reestruturação da carreira dos professores. Ele reiterou seu compromisso em enfrentar essas resistências, acreditando que o projeto trará benefícios significativos para a educação no Paraná.

Detalhes do Projeto

O projeto de parceria proposto por Ratinho Júnior, prevê que empresas privadas assumam a administração e a parte financeira de 200 escolas. A gestão pedagógica permanecerá sob a responsabilidade da Secretaria de Educação do Estado. O novo modelo só será implementado nas escolas após aprovação em votação pela comunidade escolar.

Entre as responsabilidades das empresas parceiras estão a merenda escolar, internet, contratação de professores temporários, pessoal de limpeza e segurança, além da manutenção da infraestrutura. O pagamento às empresas será variável e condicionado ao cumprimento de metas estabelecidas, como o IDEB, número de matrículas e frequência escolar. Professores efetivos continuarão em suas funções, com a opção de pedir transferência caso não queiram adotar o novo modelo. Novos professores serão contratados via CLT, com salários equivalentes aos dos concursados.