Estado reforça frota das universidades para garantia de direitos de mulheres, crianças e adolescentes

Com investimento da ordem de R$ 1,16 milhão, o Governo do Estado entregou nesta segunda-feira (27) mais um conjunto de novos veículos para reforçar a frota das sete universidades estaduais do Paraná. Os 13 automóveis serão destinados, exclusivamente e de forma compartilhada, para as atividades das 22 unidades do Núcleo Maria da Penha e do Núcleo de Estudos e Defesa de Direitos da Infância e da Juventude (Neddij), nas diferentes regiões do Paraná.

Coordenados pela Secretaria da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior (Seti), e com recursos do Fundo Paraná de fomento científico e tecnológico, o Numape e o Neddij são considerados programas estratégicos para o Estado. As ações são desenvolvidas por professores e estudantes de graduação das instituições de ensino superior ligadas ao governo, além de profissionais já formados. Ao todo, são cerca de 250 pessoas de diversas áreas do conhecimento, principalmente do Direito, da Pedagogia, da Psicologia e do Serviço Social.

REGIÕES – As unidades do Numape e do Neddij estão localizadas em Cascavel, Foz do Iguaçu e Marechal Cândido Rondon, no Oeste do Paraná; Guarapuava e Irati, na região Centro-Sul; Maringá e Paranavaí, no Noroeste; Francisco Beltrão, no Sudoeste; Jacarezinho, no Norte Pioneiro; Londrina, no Norte; Ponta Grossa, nos Campos Gerais; e Toledo, no Oeste do Paraná.

O Numape conta atualmente com 11 unidades, a maioria dentro dos câmpus universitários. Em cada núcleo, alunos e docentes fornecem gratuitamente atendimento jurídico, acolhimento psicológico e na área do serviço social para mulheres vítimas de violência doméstica e familiar, em situação de vulnerabilidade socioeconômica.

A equipe atua para que essas mulheres possam se desvincular de agressores e assegurar os direitos decorrentes da separação, como divórcio ou reconhecimento e dissolução de união estável, partilha de bens, pagamento de pensão alimentícia e regularização de visitas e guarda de filhos menores. O programa também orienta sobre formas legais para emancipação das vítimas e os tipos comuns de violência, desde a agressão verbal até a agressão física, passando por abusos psicológicos, morais e violação patrimonial.

Já o Neddij disponibiliza 11 unidades distribuídas pelos câmpus de várias regiões do Paraná, formando uma rede de assistência e defesa para crianças e adolescentes em situação de risco, com direitos violados ou ameaçados. O atendimento se estende para menores autores de práticas e atos infracionais, que são condutas descritas na legislação como crime ou contravenção penal, praticados por crianças com idade até 12 anos ou adolescentes de 12 a 18 anos.

SUPORTE – Segundo o secretário estadual da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior do Paraná, Aldo Nelson Bona, é importante reforçar a frota das universidades para assegurar a estrutura necessária para o atendimento à população. “O objetivo da aquisição dos novos veículos é dar suporte às demandas de deslocamentos para melhorar os serviços de proteção aos direitos das mulheres vítimas de violência e aos direitos da infância e da juventude”, afirma.

“A partir da ampliação de recursos do Fundo Paraná de Ciência e Tecnologia, determinada pelo governador Ratinho Júnior, foi possível realizar a aquisição de um veículo para uso compartilhado dos núcleos, a fim de potencializar, cada vez mais, os serviços ofertados pelas universidades em favor da sociedade nesses dois importantes programas”, salienta.

ATENDIMENTOS – Nesta segunda-feira (27), os coordenadores das unidades do Numape e do Neddij tiveram reuniões de alinhamento e apresentação de resultados na Seti. Os dois programas são desenvolvidos em etapas e estão, atualmente, na fase 2022-2024, que teve início em setembro de 2022. Com números expressivos, o balanço de resultados até julho de 2023 comprova a relevância dos programas para a sociedade.

Nesse período, o Numape contabiliza um total de 19.682 atendimentos jurídicos, 6.212 acolhimentos psicológicos e 4.444 atendimentos de serviço social. São, ao todo, 9.625 processos instruídos em juizados de violência doméstica e familiar contra mulheres, 5.007 inquéritos policiais, 4.268 audiências realizadas em varas da Família e Maria da Penha e 33.991 cumprimentos de despachos ou prazos judiciais, que dão andamento aos processos.

A coordenadora estadual do Numape, Claudete Carvalho Canezin, destaca a estratégia de trabalho em rede para assegurar a integridade das mulheres vitimas de violência. “O Numape desenvolve um trabalho em rede com municípios e comarcas, que permite encaminharmos mulheres vitimas de violência para abrigos quando elas precisam de lar temporário por um mês, dois meses ou até seis meses, quando estão sendo ameaçadas”, explica.

O impacto dos números do Neddij não é diferente. Somente em 2024, segundo relatório do primeiro quadrimestre, os dados consolidados do programa indicam o seguinte resultado: 14.651 atendimentos jurídicos; 6.025 ações judiciais, entre cíveis, criminais e atos infracionais; e 1.202 audiências de casos cíveis, atos infracionais e ações penais. O balanço do período também indica 12.574 movimentações processuais, que se referem ao andamento de processos ao longo da tramitação, conforme as fases e procedimentos definidos por lei.

“O Neddij representa uma mudança nos municípios e nas localidades que está inserido, em razão do atendimento humanizado na infância e juventude, tanto na área jurídica quanto nas áreas pedagógica e de assistência social, colaborando também em ações de reconhecimento dessa população vulnerável”, afirma o coordenador estadual do Neddij, Luiz Fernando Kazmierczak.

As 22 unidades do Numape e do Neddij estão localizadas nas universidades estaduais de Londrina (UEL), Maringá (UEM), Ponta Grossa (UEPG), do Oeste do Paraná (Unioeste), do Centro-Oeste (Unicentro), do Norte do Paraná (UENP) e do Paraná (Unespar). Atualmente, estão em implantação novas unidades de atendimento do Neddij e do Numape no câmpus da Unioeste em Cascavel. Todos os endereços estão disponíveis em seti.pr.gov.br.

ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS – Os novos veículos entregues para as universidades estaduais foram adquiridos pelo valor individual de R$ 89,8 mil, por meio de um pregão realizado pela Secretaria da Administração e da Previdência (Seap) em janeiro deste ano. Os carros são da marca Volkswagen, modelo Polo Hatch, equipados com câmbio manual, tração dianteira e tecnologia bicombustível, que permite abastecer com gasolina e etanol. Além da garantia da montadora, os automóveis vieram com vários itens originais de fábrica e itens obrigatórios de acordo com a legislação vigente.

Fonte: AEN