Servidora consegue na justiça direito a receber 15 meses de licenças especiais não usufruídas

Uma servidora da rede estadual de educação que se aposentou no ano passado conseguiu no juizado especial de Cascavel o direito a receber em dinheiro o valor referente a cinco licenças especiais não usufruídas durante a o período que trabalhou para o governo.

Por lei, o servidor pode tirar três meses de licença especial a cada cinco anos trabalhados, recebendo normalmente seu salário. A mulher foi contratada em 1992 e se aposentou em fevereiro do ano passado, sem ter usufruído das licenças.

A Justiça entendeu que ela tem direito a receber cinco licenças – o equivalente a 15 meses de afastamento que não usufruiu – e deve ser usado como base para o cálculo o salário que ela tinha na época da aposentadoria. Sem contar os juros, o valor passa de R$ 50 mil.

A decisão dada ontem pela juíza leiga Thaís Garcia Fávero foi homologada pelo magistrado Osvaldo Alves da Silva

Cabe recurso da decisão.