Reunião em Curitiba reforça compromisso da Rede de Atenção às mulheres vítimas de violência

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Nesta terça-feira (7/5), a Assessoria de Direitos Humanos – Políticas para Mulheres promoveu uma reunião com a Rede de Atenção à Mulher em Situação de Violência. Durante o encontro foram analisados casos que estão em andamento destacando a importância da interseccionalidade e da coordenação entre os diversos órgãos que compõem essa rede fundamental para o enfrentamento da violência doméstica e familiar. A reunião foi conduzida por Gléri Mangger, assessora ténica da Assessoria de Direitos Humanos – Políticas para Mulheres.

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Curitiba conta com uma robusta Rede de Atenção às Mulheres em Situação de Violência, concebida para agir de forma coordenada e eficaz nos casos críticos de violência. Sob a coordenação da Assessoria de Políticas para Mulheres, a Rede busca não só ampliar os atendimentos, mas também promover um acolhimento humanizado e efetivo para as vítimas.

Quem participa

A Rede é composta por diversos órgãos e serviços especializados, cada um desempenhando um papel crucial na identificação, notificação e atendimento das situações de violência contra as mulheres.

As principais portas de entrada para a Rede de Atenção são as 109 Unidades Básicas de Saúde, a Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, os 39 Centros de Referência da Assistência Social – CRAS, os 10 Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, e os 13 Centros de Atendimento Psicossocial – CAPS.
Casa da Mulher Brasileira: oferece acolhimento e atendimento humanizado às mulheres em situação de violência, atuando em parceria com os demais serviços especializados da rede.
Casa de Acolhimento Provisório: parte integrante da estrutura da Casa da Mulher Brasileira, oferece um alojamento temporário com duração média de 48 horas, proporcionando um período crucial para encaminhar as mulheres e suas famílias para outros serviços da Rede de Atenção. Esse espaço acolhe mulheres em situação de risco iminente de morte, garantindo abrigo não apenas para elas, mas também para seus filhos menores e até mesmo seus animais de estimação, caso seja necessário.
Unidade de Acolhimento Institucional Pousada de Maria: é um serviço público especializado de longa duração, previsto na tipificação nacional de assistência social, destinado a mulheres em situação de violência doméstica e familiar sob risco de morte. Esse serviço oferece proteção de alta complexidade, com períodos de 90 a 180 dias, e mantém sigilo absoluto, acolhendo mulheres com ou sem filhos em um ambiente seguro e confidencial.
Patrulha Maria da Penha da Guarda Municipal: atua conforme o Termo de Cooperação estabelecido entre a Prefeitura de Curitiba e o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná. Integra as ações da Rede de Atendimento à Mulher em situação de violência na cidade com foco na prevenção, proteção, monitoramento e acompanhamento. A Patrulha Maria da Penha oferece suporte às mulheres que possuem medidas protetivas de urgência. Seu trabalho é coordenado de forma colaborativa, garantindo uma resposta ágil e eficaz para as vítimas de violência, em linha com os esforços conjuntos das autoridades locais e judiciárias.
Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar: intensifica suas ações na prevenção e acompanhamento de casos de violência doméstica ou familiar. Realizando visitas a mulheres que registram boletins de ocorrência, mas ainda não solicitaram medidas protetivas, a unidade procura oferecer suporte imediato e incentivar a busca por auxílio, demonstrando o compromisso das forças de segurança com a segurança e proteção das vítimas.
Delegacia da Mulher: responsável por investigar e processar os delitos ocorridos contra a dignidade sexual e na violência doméstica e familiar, aplicando a Lei Maria da Penha.
Defensoria Pública: oferece assistência jurídica integral e gratuita às mulheres em situação de violência doméstica e familiar.

Tribunal de Justiça: os Juizados de Violência Doméstica e Familiar de Curitiba, distribuídos em três instâncias, realizam atendimento às Medidas Protetivas de Urgência, condução de inquéritos policiais e análise de pedidos cautelares relacionados a casos de violência. Após o oferecimento da denúncia pelo Ministério Público e possível instauração do processo criminal, a competência do juízo em questão cessa, e os casos são redistribuídos entre os outros dois Juizados existentes na capital paranaense.
Ministério Público: conta com quatro promotorias dedicadas ao enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher, sendo que duas delas estão localizadas dentro da Casa da Mulher Brasileira. Além de buscar a punição dos agressores, o MP desempenha diversas funções importantes, como receber e encaminhar demandas das vítimas, solicitar abertura de inquéritos policiais, fiscalizar a atuação policial, requerer medidas protetivas, requisitar apoio policial e serviços públicos para as vítimas, fiscalizar estabelecimentos de atendimento às vítimas e tomar medidas administrativas ou judiciais diante de irregularidades. O Ministério Público também cadastra casos de violência contra a mulher, além de acompanhar e fiscalizar os serviços voltados aos agressores.
Centros de Referência em Assistência Social e Centros de Referência Especializado em Assistência Social: oferecem serviços de acolhimento institucional e atendimento às famílias e indivíduos com direitos violados, incluindo casos de violência doméstica e familiar. Atendendo prioritariamente famílias beneficiárias dos programas de transferência de renda.
Conselho Municipal dos Direitos da Mulher: Tem por finalidade formular diretrizes de ação governamental e atuar no controle social de políticas públicas de igualdade de gênero, garantindo a participação popular na promoção dos direitos das mulheres.

Serviços de saúde: para o atendimento dos casos de violência sexual e doméstica, distribuídos em hospitais de referência: Hospital Pequeno Príncipe (menores de 12 anos), Hospital de Clínicas, Hospital Universitário Evangélico Mackenzie e Hospital do Trabalhador.
Instituto Médico Legal: atende na Rua Paulo Turkiewicz, nº 150 – Tarumã – fone: (41) 3361-7200. Em breve contará com uma unidade inaugurada na Casa da Mulher Brasileira de Curitiba.