Entenda por que sua passagem de ônibus pode ficar mais cara em breve

O Governo Federal deu um passo controverso ao decidir judicializar a questão da desoneração da folha de pagamentos, um benefício que estava previsto para ser estendido até 2027. Esta decisão foi canalizada através de uma ação impetrada no Supremo Tribunal Federal (STF), com possíveis repercussões diretas e significativas para a população brasileira, especialmente para milhões de usuários do transporte público.

Desde 2013, o setor de transporte público por ônibus urbano tem se beneficiado da substituição da contribuição previdenciária patronal, que equivale a 20% sobre a folha de salários, por uma alíquota de apenas 1% sobre o faturamento bruto. Esta medida resultou em uma diminuição dos custos operacionais, com reflexos diretos na moderação das tarifas cobradas dos passageiros. Segundo estimativas, 35 milhões de viagens são realizadas diariamente por ônibus urbanos em todo o Brasil, e a desoneração contribuiu não apenas para tornar o transporte mais acessível, mas também para controlar a inflação.

Entretanto, com a possível reoneração da folha, as empresas do setor, como evidenciado pela METROCARD em Curitiba, preveem um aumento de até R$0,40 na tarifa técnica. Este aumento reflete diretamente os altos custos de mão de obra, que são um dos principais gastos no setor. Em áreas sem subsídios para as tarifas, o incremento poderia variar entre R$0,70 e R$1,00 por passageiro, conforme apontado pela Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos – NTU.

Além disso, a NTU alerta que essa mudança na política de desoneração pode influenciar o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), com uma estimativa de elevação entre 0,2% a 0,27%. Este cenário reforça a preocupação de que a judicialização e a possível reoneração tenham efeitos colaterais significativos, afetando negativamente a sociedade como um todo, elevando não apenas os custos de transporte, mas também a inflação geral.

Essa disputa surge em um momento delicado, onde o equilíbrio econômico já é desafiador. A decisão final do STF, portanto, não apenas determinará a viabilidade financeira futura do transporte público, mas também sinalizará como o governo pretende equilibrar incentivos econômicos e necessidades sociais em suas políticas fiscais e tributárias. Enquanto a ação aguarda julgamento, a preocupação entre usuários e operadoras só aumenta, temendo um retorno aos altos custos que haviam sido mitigados pela desoneração da última década.