Operação da Polícia Civil desmantela esquema de fraude em licitações

A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da 5ª Delegacia Especializada no Combate à Corrupção (5ª DECOR/Chapecó), deflagrou uma operação na data de hoje, 02/05/2024, que resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão e três mandados de prisão nos municípios de Quilombo/SC, São Lourenço do Oeste/SC e Pato Branco/PR.

A ação é um desdobramento da investigação de supostas fraudes em licitações no setor de obras do município de Quilombo/SC, além de outras infrações penais correlatas, como formação de organização criminosa, lavagem de dinheiro e advocacia administrativa.

Segundo as investigações, houve um aumento significativo nas contratações do setor de obras, com previsões na casa dos R$ 19 milhões durante o período em questão, valor que é cerca de seis vezes maior que a média de municípios semelhantes. As alterações foram principalmente voltadas para o favorecimento e ajuste prévio, o que levou à violação da concorrência das licitações por empresas da região, as quais supostamente atuavam em conluio com ocupantes de cargos públicos para sagrarem-se vitoriosas nas disputas.

Por conta dessas constatações, a Justiça decretou as prisões e buscas, após representação da autoridade policial. Além disso, foram determinadas outras medidas cautelares, especialmente de natureza patrimonial, com bloqueio de ativos dos investigados, além do afastamento cautelar de duas servidoras do executivo municipal.

A operação contou com o suporte da Diretoria Estadual de Investigações Criminais, com a participação da CECOR, Laboratório de Lavagem de Dinheiro e de todas as DECORs do Estado, além das DICs de Chapecó e São Lourenço do Oeste. A ação teve também a colaboração do TCE/SC, MPE/SC, Poder Judiciário e Polícia Científica.

As diligências investigativas do caso prosseguem com as novas informações angariadas.