Dobra número de municípios habilitados para receber repasse do Estado para mulheres

A Secretaria da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi) já habilitou 154 municípios para receber recursos para programas e ações voltadas para as mulheres na modalidade de transferência feita diretamente do Fundo Estadual dos Direitos da Mulher (FEDIM-PR) para fundos municipais. O número de municípios elegíveis cresceu 105% em relação aos 75 municípios beneficiados no último ano. O valor do repasse de 2024 subiu 86%: o repasse fundo a fundo saltou de R$ 6 milhões em 2023 para R$ 11,2 milhões.

Os 154 municípios apresentaram a documentação, preencheram os requisitos e vão receber valores que variam de R$ 70 mil a R$ 130 mil, conforme a porcentagem que a população feminina municipal representa na população feminina do Paraná. Os recursos devem ser investidos, obrigatoriamente, para a implementação, aprimoramento, organização e apoio de políticas públicas, planos, serviços, programas, projetos e ações referentes ao fortalecimento da rede de prevenção e enfrentamento das violências contra a mulher.

As linhas de ação incluem prevenção à violência doméstica e familiar, sensibilização da comunidade, assistência integral às mulheres em situação de violência e seus dependentes, criação e melhoria de Centros de Referência de Atendimento à Mulher, apoio a programas para atendimento de autores de violência, visando prevenir e superar a violência doméstica, além da implementação e aprimoramento de serviços de acolhimento e atendimento emergencial para mulheres em risco de morte ou grave ameaça.

Os números foram apresentados nesta sexta–feira (26), em Goioerê, pela Secretaria de Estado da Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa (Semipi), durante o primeiro encontro da segunda temporada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres. Eles traduzem os resultados obtidos com a mobilização realizada durante a primeira temporada da Caravana.

“Esse aumento significativo no número de municípios habilitados é resultado do compromisso que o Governo do Estado assumiu ainda em 2023 quando criou uma secretaria dedicada a fomentar e ampliar as políticas públicas para as mulheres paranaenses”, destaca a secretária Leandre Dal Ponte. “Fizemos um trabalho de mobilização e orientação junto aos municípios para aumentar a participação e viabilizar a habilitação para receber o recurso”.

Segundo ela, o Paraná se tornou pioneiro no País ao viabilizar o repasse de recursos a municípios para o combate à violência contra a mulher por meio de um fundo estadual, em 2023, tornando-se referência e modelo para outros estados.

O secretário de Segurança Pública do Paraná, Hudson Teixeira, participou do evento e destacou a preocupação das forças policiais com as mulheres. “Recentemente lançamos o programa Mulher Segura, que envolve visitas a municípios com maiores índices de violência contra a mulher, para oferecer palestras para elas e outros participantes, com dicas de segurança e outras orientações importantes para prevenir a violência”, acrescentou.

BENEFICIADOS – Um dos municípios beneficiados neste ano com a transferência de recursos fundo a fundo foi Loanda, no Noroeste. Para a secretária municipal da Mulher, Célia Cardoso, os recursos vão auxiliar nas políticas já existentes. “Isso faz com que nossa secretaria consiga trabalhar ainda mais com os projetos e programas nos segmentos de Protagonismo e Dignidade e Atenção às Violências, visto que a demanda de atendimento às mulheres cresce a cada dia que passa”, disse.

“Fomentar políticas públicas para as mulheres é investir no progresso e na igualdade de gênero, um passo crucial para a construção de uma sociedade mais justa e inclusiva”, complementou a secretária da Assistência Social de Goioerê, Ivanilda Plazza, município também habilitado e anfitrião do evento.

ADESÃO – Os municípios habilitados devem formalizar o Termo de Adesão e preencher o Plano de Ação, por meio do Sistema de Acompanhamento do Cofinanciamento Estadual Fundo a Fundo (SIFF), de 29 de abril até o dia 07 de junho de 2024. O Termo de Adesão e o Plano de Ação deverão ser aprovados pelo Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM). O município deverá iniciar a execução das ações até, no máximo, 12 meses após o recebimento dos recursos financeiros.

SEGUNDA TEMPORADA – A segunda temporada da Caravana Paraná Unido Pelas Mulheres tem o apoio da força-tarefa com as demais secretarias que integram o Comitê Interinstitucional de Enfrentamento às Violências contra as Mulheres do Paraná: Segurança Pública, Saúde, Desenvolvimento Social e Família, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Justiça e Cidadania. Ainda no primeiro semestre serão realizados encontros em Paranavaí, Ivaiporã, Cornélio Procópio e Foz do Iguaçu em parceria com a Associação dos Municípios do Paraná (AMP).

PRESENÇAS – Estiveram presentes no primeiro evento da segunda temporada o presidente da AMP, Edimar Santos; o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Jefferson Silva; o prefeito de Goioerê, Betinho Lima; o prefeito de Quarto Centenário, Wilson Abe; o prefeito de Cidade Gaúcha, Henrique Domingos; e o prefeito de São Tomé, Ocelio Cesar Ferreira Leite.

Confira os municípios já habilitados para receber os recursos 

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Fonte: AEN