Banimento do TikTok é disputa dos EUA com China, dizem pesquisadores

A lei que proíbe a presença do TikTok nos Estados Unidos, caso a empresa proprietária da rede social, a chinesa ByteDance, não venda a plataforma, revela uma disputa acirrada pela liderança da corrida tecnológica e geopolítica em que os norte-americanos estão perdendo a supremacia global que exerceram por décadas. A opinião é compartilhada por pesquisadores em tecnologia ouvidos pela Agência Brasil.

“O TikTok conseguiu romper a barreira linguística e é um sucesso. O seu sistema algorítmico consegue detectar padrões de comportamento e tem enorme sucesso na modulação da atenção dos usuários. É o mais bem-sucedido sistema algorítmico de atração das atenções, ele sabe o que interessa a cada usuário, vai colocando vídeos que despertam a curiosidade e o interesse desses usuários, que se mantêm na plataforma”, explica o professor Sergio Amadeu, sociólogo e doutor em ciência política, especialista em redes digitais.

A tecnologia da rede social desenvolvida na China faz com que ela seja um sucesso crescente nos EUA e em outros países, incluindo o Brasil, enquanto outras redes sociais começam a perder usuários.

“Não há dados claros, mas o fato é que o TikTok está crescendo, enquanto outras plataformas, como o ex-Twitter [X] estão perdendo usuários”, pontua Amadeu.

De acordo com a lei sancionada nesta quarta-feira (24) pelo presidente dos EUA, Joe Biden, a proibição entrará em vigor em 270 dias, a menos que a ByteDance repasse o controle do TikTok para uma empresa não chinesa. Se isso não ocorrer, o acesso à rede social será bloqueado no país, além de ficar indisponível para ser baixada ou atualizada em lojas de aplicativos. Esse prazo ainda poderá ser estendido para até um ano a partir da entrada em vigor da medida.

A justificativa dos apoiadores do projeto, e do próprio governo, é que a relação da China com a empresa ByteDance poderia criar ameaça à segurança nacional dos Estados Unidos, em função da coleta de dados dos usuários da plataforma. Os chineses prometem agora uma batalha judicial na Suprema Corte dos EUA para impedir a concretização do banimento. O TikTok é uma das redes sociais mais populares entre os norte-americanos, com mais de 170 milhões de usuários ativos.

“Não me parece haver nenhum indício de que o TikTok seja mais invasivo que qualquer outro aplicativo concorrente, tanto que a solução oferecida [pelo governo dos EUA] não envolve uma exigência tecnológica de adequação de segurança ou proteção de dados, mas apenas a opção pela venda para uma empresa estadunidense”, analisa advogado Paulo Rená, professor e doutorando em Direito, Inovação e Tecnologia e integrante do coletivo AqualtuneLab.

“Essa compra permitiria ao Estado dos EUA um controle sobre a plataforma, em razão das leis nacionais que exigem uma postura subserviente das empresas ao poder público sob vários pretextos, como enfrentamento ao terrorismo”, acrescenta.

Para Sergio Amadeu, a alegação de que o TikTok coleta dados dos usuários é verdadeira, assim como todas as demais plataformas de redes sociais, a grande maioria delas controlada por corporações dos EUA, que fazem o mesmo.

“Já a alegação de que os dados coletados pelo TikTok serviriam para uma vigilância massiva pela China não é necessariamente verdade. A própria empresa alega isso. Mas, isso, porém, é verdade por parte dos EUA. Basta lembrar das revelações de Edward Snowden sobre a espionagem da NSA, a agência de segurança nacional norte-americana”, destaca. No escândalo da NSA, a espionagem dos EUA usava servidores de empresas como Google, Facebook e Apple para invadir dispositivos.

“Essa decisão deles [EUA] é cínica e, claro, prepara um recrudescimento das relações entre Estados Unidos e China”.

Consequências

Uma possível consequência, caso a venda seja concretizada, pode ser um acesso maior dos Estados Unidos à tecnologia disruptiva do TikTok como plataforma de rede social. “A venda é para gerar lucros para capitais americanos. Os EUA estão mostrando ao mundo sua face, ou seja, o liberalismo usurpador”, critica Sergio Amadeu.

Para Paulo Rená, no entanto, é pouco provável que o sistema algorítmico, que é a essência tecnológica mais relevante do TikTok, possa ser apropriado em uma eventual transferência de propriedade. “A legislação da China impede a transferência de algoritmos a outros países. Assim, há uma possibilidade real de a tecnologia distintiva do TikTok ser 'desligada' por ocasião da troca de nacionalidade no controle”.

“O ameaçado banimento reduziria, sem justificativa razoável, as opções para as pessoas se expressarem online, lembrando que hoje muita gente faz do TikTok a principal plataforma de negócios”, observa Paulo Rená. “Entendo que a questão fundamental, na verdade, é geopolítica, em torno de uma disputa de interesses nacionais tanto econômicos quanto tecnológicos”, acrescenta.  

O professor Sergio Amadeu acredita que a decisão dos EUA deve impulsionar outros países ocidentais a adotarem medidas similares, como chegou a ser feito contra uma outra gigante de tecnologia chinesa, a Huawei, que sofreu sanções por diferentes governos ao longo dos últimos anos.

“Eles estão com a linha de cercar os chineses, querem atrasar o desenvolvimento tecnológico da China e bloquear as ações da China no Ocidente, criando obstáculos econômicos com base em alegações de suposta espionagem. Isso pode servir de alerta para outros países, menos subordinados aos EUA, a tomarem atitude de maior soberania tecnológica. O fato é que os EUA seguem tendo um desenvolvimento tecnológico de ponta, comandam várias tecnologias, mas estão perdendo a primazia desse processo, especialmente para a China”, argumenta Amadeu.

Fonte: Agência Brasil