Novas regras digitais da Receita Estadual vão fortalecer colaboração com contribuintes

A Receita Estadual do Paraná vai lançar em maio novas diretrizes para a apresentação da Escrituração Fiscal Digital (EFD) pelos contribuintes de Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), com o objetivo de fortalecer a colaboração entre o Fisco e esse público. As normas facilitam a identificação precoce de possíveis irregularidades fiscais e evitam a formação de passivos tributários.

A iniciativa alinha-se ao Confia Paraná, um abrangente programa de conformidade fiscal em desenvolvimento no âmbito do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado (Profisco II). Em reunião com o secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, nesta sexta-feira (20), a diretoria da Receita Estadual apresentou detalhes do futuro regramento.

Segundo o secretário, o Confia Paraná é um instrumento extremamente importante no estímulo ao bom pagador, ou seja, aquele contribuinte que está em dia com suas obrigações. “Ele pode receber um tratamento diferenciado nos procedimentos administrativos. É uma tentativa de reconhecer quem tem o comportamento mais adequado”, disse o secretário.

As novas medidas sobre as EFDs, por sua vez, foram estabelecidas por meio da Norma de Procedimento Fiscal (NPF) nº 018/2024, de 12 de abril de 2024. Uma das principais inovações introduzidas é a implementação das “malhas fiscais de pós-validação”. Tais instrumentos serão responsáveis por fazer um cruzamento detalhado das EFDs enviadas pelos contribuintes com as bases de dados dos documentos fiscais eletrônicos, com o intuito de identificar inconsistências e irregularidades.

A implementação do processo está programada para começar em maio, e outros tipos de pós-validação estão sendo preparados para serem gradualmente incorporados ao sistema. “Neste estágio inicial, as EFDs que forem identificadas como inconsistentes não serão rejeitadas de imediato. Em vez disso, permanecerão com o status de inconsistência, em um esforço colaborativo de orientação aos contribuintes”, diz Roberto Tizon, diretor-geral da Receita Estadual.

Para ser considerado inconsistente, o arquivo digital da EFD deve falhar em atender a critérios estabelecidos após ser submetido pelas regras de pós-validação, detalhados no Manual de Pós-Validação disponibilizado no portal do Sistema Público de Escrituração Digital (SPED/PR) da Receita Estadual.

Os procedimentos de cruzamento serão realizados diariamente no “data warehouse” corporativo da Receita Estadual, com base na tecnologia analítica Teradata. Data warehouses são sistemas de armazenamento de dados projetados para permitir análises e relatórios de dados de diversas fontes. São otimizados para consultas e análises complexas, e fornecem visão consolidada e integrada dos dados de uma organização.

A primeira malha de pós-validação terá como foco a verificação da existência dos documentos fiscais informados na EFD na base de dados do Fisco, incluindo um rastreamento detalhado documento a documento.

CONFIA PARANÁ – O Confia Paraná tem como objetivo principal melhorar o relacionamento entre o Fisco e os contribuintes, por meio de sistemas de monitoramento, gestão da recuperação de créditos, gestão da ação fiscal e promoção da autorregularização dos contribuintes.

Por meio do Confia Paraná, o Estado busca promover uma abordagem mais colaborativa na arrecadação e fiscalização tributária, auxiliando os contribuintes paranaenses a cumprirem suas obrigações fiscais de forma eficiente. O programa também visa aprimorar a comunicação com a sociedade, automatizar serviços e reduzir a necessidade de ações fiscais, simplificando assim o cumprimento das obrigações tributárias por parte das empresas.

PROFISCO – O Profisco II é uma ação de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira do Estado. Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões) a serem desembolsados até 2025, sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual, ele visa contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal e a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes.

O projeto, cujos produtos e serviços vêm sendo desenvolvidos e executados desde 2020, é dividido em três eixos. O primeiro busca melhorar a gestão fazendária e a transparência fiscal. A segunda vertente concentra-se na criação de ferramentas mais modernas para a administração tributária. O terceiro eixo visa qualificar o gasto público, com sistemas que permitam uma visão detalhada dos custos dos programas de todas as secretarias e da administração indireta.

PRESENÇAS – Também participaram da reunião a diretora-geral da Fazenda, Marcia do Valle; a chefe de Gabinete, Priscila Aguiar Mânica; o diretor-adjunto da Receita Estadual, Renato Milanese; o inspetor-geral de tributação, Aldo Hey Neto; e o inspetor-geral de fiscalização, Estêvão Ramalho de Oliveira.

Fonte: AEN