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Tribunal impõe derrota a juízes e promove magistrada com base em resolução de gênero do CNJ

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Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro.

Por Agência Estado

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) promoveu nesta quarta-feira, 10, a primeira juíza com base nas novas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para viabilizar a igualdade de gênero na segunda instância.

Por 16 votos a 8, Maria de Fátima dos Santos Gomes foi escolhida para assumir como desembargadora, pelo critério do merecimento, no lugar do desembargador José Tarciso Beraldo, que se aposentou em dezembro.

O concurso exclusivo para mulheres virou tema de insatisfação entre os magistrados. Os juízes dizem que foram prejudicados porque não puderam participar da lista de candidatos e chegaram a entrar com um pedido judicial para anular o edital, sem sucesso.

Como mostrou o Estadão, os magistrados encomendaram um parecer do professor Ives Gandra na tentativa de dar suporte jurídico à iniciativa. O documento afirma, por exemplo, que a “competência” deve prevalecer sobre o gênero no momento da promoção.

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça, responsável por analisar as listas de promoção, chancelou nesta tarde o edital e definiu a indicação.

“Não cabe ao Órgão Especial deliberar sobre a constitucionalidade do ato normativo primário que é a resolução do colendo Conselho Nacional de Justiça. Não cabe a nós. Por isso, não vejo empecilho legal nem jurídico ao procedimento do certame”, defendeu o desembargador Artur Cesar Beretta da Silveira.

O concurso do Tribunal de Justiça de São Paulo implementa as novas regras definidas pelo CNJ, órgão que administra o Poder Judiciário, no final do ano passado.

Em resolução aprovada por unanimidade, o CNJ definiu que listas formadas exclusivamente por mulheres devem ser alternadas com listas mistas para promoção por merecimento na carreira, até que os tribunais alcancem a paridade de gênero na segunda instância.

O último Censo do Judiciário, elaborado a partir de consultas a todos os tribunais do País, apontou que 59,6% dos magistrados são homens. Na segunda instância, o desequilíbrio é ainda maior: 78,8% dos desembargadores são homens.

A corrente minoritária do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo defendeu nesta quarta que o concurso fosse suspenso e o caso encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) para que os ministros analisassem se a resolução do CNJ está de acordo com a Constituição e com o Estatuto da Magistratura.

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