Bocasanta terá que indenizar promotor em R$ 20 mil após chamá-lo de “preguiçoso, incompetente e omisso”

A Juíza de Direito, Gabrielle Britto de Oliveira sentenciou um processo envolvendo o promotor Angelo Mazzuchi Santana Ferreira, vinculado à 9ª Promotoria de Justiça da Comarca de Cascavel, e o vereador Jorge Luiz Bocasanta.

De acordo com o processo, o promotor de justiça acusa o vereador por diversas ofensas que começaram ainda em 2014, após uma notícia divulgada no site da Câmara de Vereadores.

O servidor do legislativo teria feito um requerimento à Secretaria da Saúde para “fazer cobranças ao MP (Ministério Público) sobre as providências que, no entendimento do parlamentar, deveriam ter sido tomadas mas não foram (…) Bocasanta não descarta buscar a responsabilização do Promotor de Defesa da Saúde: vou buscar a viabilidade de denunciar o promotor por omissão”.

Posteriormente, ainda em setembro/2014, Bocasanta afirmou na sessão da Câmara que em Cascavel a lei não funciona. Alegou que Angelo Mazzuchi é um promotor da doença, da morte.

O vereador afirmou também que tentará responsabilizar Angelo Mazzuchi pelas mortes registradas na Unidade de Pronto Atendimento.

“Eu vou abrir uma ação contra omissão do Ministério Público, por crime… Porque existe Promotor?”

Em outros trechos do processo, o vereador acusa o promotor de mentiroso e faz várias críticas.

Em 10 de abril de 2017, Bocasanta disse em sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Cascavel o seguinte:

“Nós queremos fazer uma audiência pública pra trazer até o Tribunal de Contas aqui, porque o Tribunal de Contas, a Promotoria eles tem tudo UNIMED e o povo tá morrendo, e daí se aquele cidadão que possa pagar 500 reais, 200 reais e utilizar o SUS, eles falam que o médico tá roubando, isso é uma vergonha, eu tenho assim uma tristeza muito grande com esse promotor Angelo, esse cara ali deve ser expulso de Cascavel, eu não tenho medo dele, o que ele fez com Santa Catarina, eu queria um dia pedir pra ele se na Policlínica, no São Lucas, no Salete ele abriu tantas ações como pra fechar o Santa Catarina e agora ele não vai lá nos PACs pra ver quantas pessoas tão morrendo lá, ele foge de mim […] ele é um mentiroso, então o que nós queremos fazer aqui, deixando esses incompetente de lado (…) que justiça é essa que nós temos, a onde que tá esses pelego que ganham 40 mil por mês e nunca fazem nada pro povo […] nós precisamos é reunir essa cachorrada toda aqui numa audiência pública e falar na lata deles, só que eles não vem aqui”.

A justiça citou que é dever do vereador (e de qualquer cidadão, que exerça ou não cargo público) certificar-se dos fatos antes de efetuar qualquer acusação, sob pena de responder, sim, pelos danos causados.

Na hipótese dos autos, a juíza entendeu que o vereador réu agiu com excesso, extrapolando os limites da imunidade parlamentar que lhe é constitucionalmente garantida.

Além disso, o réu conduziu a redação de uma Moção de Repúdio contra Angelo, com o seguinte teor:

“No último 24 de maio do corrente, esta casa de Leis realizou audiência pública para debater a saúde de nossa cidade (…) infelizmente, não se sabe por que motivos, o Promotor da 9ª Comarca de Cascavel, senhor Angelo Mazuchi não compareceu a audiência pública. Uma vergonha, uma falta de respeito para a população cascavelense. Esse promotor que prega na imprensa que trabalha para a saúde de Cascavel não se preocupa que pessoas estão morrendo nas UPAs de Cascavel, que o número de leitos na cidade de cascavel é ilimitado, não atendendo a demanda. Não comparece numa audiência pública desta, é mostra de falta de interesse em debater um problema tão grave que é a saúde do nosso povo. (…) Esse promotor tem que responder por sua omissão, como corresponsável pelas mortes nas UPAS e por não atuar dentro dos princípios que norteiam seu trabalho, como responsabilidade, ética e eficiência. (…) Os Vereadores subscritores da presente proposição legislativa (…) propõe Moção de repúdio ao Dr. Angelo Mazuchi da 9ª Promotoria de Justiça de Cascavel, por suas omissões, irresponsabilidades e desrespeito para com a saúde da população de Cascavel, em especial por não participar da Audiência Pública realizada nessa Casa de leis no último dia 24 de maio de 2017 pela Comissão de Saúde e Assistência Social de Cascavel. Dê-se ciência da Moção ao Conselho Nacional do ministério Público em Brasília, solicitando providências quanto às ações desse Promotor, bem como, pedindo a sua saída da 9a. Comarca de Cascavel, por desrespeito e omissão no trato com a saúde nosso povo. Cascavel, 26 de maio de 2017”.

Durante o andamento do processo, a prova oral produzida nos autos também indicou que o relacionamento entre ambos é bastante conturbado. As testemunhas relataram em juízo diversos episódios de embates ocorridos entre vereador e promotor.

Uma das testemunhas afirmou que trabalha na promotoria e realiza atendimentos ao público e demais trabalhos administrativos:

“Já atendeu o réu na promotoria e os atendimentos são difíceis, causando um estresse na equipe toda. O réu (vereador) queria ser atendido diretamente pelo promotor e recusava atendimento da equipe. O réu exigia a propositura de ações quando comparecia; tem conhecimento das acusações feitas pelo réu; o promotor nunca foi omisso; nada deixou de ser apurado”, disse a testemunha.

O vereador Paulo Porto também prestou depoimento nos autos e disse que assinou a moção de maneira equivocada.

“A testemunha, Paulo, que assim como o réu, é vereador, relatou que: tem conhecimento moção contra o Dr. Ângelo; a moção foi assinada por quase todos os vereadores; acredita que foi feita pelo réu; assinou a moção de maneira equivocada; depois pediu desculpas; na hora assinou e depois se arrependeu; o réu as vezes exagera, não só contra o Dr. Ângelo; quem tem feito o debate em relação a saúde é o réu; por uma questão de saúde, o réu foca no autor; tem profundo respeito pelo autor; não tem conhecimento de omissão por parte dele; o autor está trabalhando bem na cidade; geralmente a moção tem iniciativa de um ou dois vereados a partir de um tema pertinente e depois se passa colhendo as assinaturas; em tese quem assina concorda”.

Os relatos extraídos dos depoimentos, de acordo com a juíza, demonstram a animosidade existente entre as partes, o que faz presumir que as agressões verbais decorrem de uma rixa existente eles.

O pedido de danos morais solicitado pelo promotor, que tramita na 4ª Vara Cível de Cascavel, foi julgado como procedente.

A Justiça condenou o vereador Jorge Bocasanta ao pagamento de R$ 20 mil, além das custas processuais.

A decisão ainda não foi homologada e cabe recurso.