Alesp vota emendas a projeto de lei de antecipação de feriado a partir das 10h

Após a aprovação, já na madrugada desta sexta-feira, 22, do texto-base do projeto de lei na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) que antecipa o feriado do Dia da Revolução Constitucionalista de 9 de julho para a próxima segunda-feira, 25, como forma de estimular o isolamento social no enfrentamento do novo coronavírus, a Casa retoma logo mais, a partir das 10 horas (de Brasília), a apreciação das emendas à proposta. Só depois dessa etapa o PL pode ser encaminhado para sanção pelo governador João Doria (PSDB).

Como a base do governo, liderada pelo deputado Carlão Pignatari (PSDB), aprovou um rito de tramitação segundo o qual as emendas serão avaliadas em bloco, e não individualmente, a chance de a oposição impor qualquer contratempo é tida como nula.

Uma das emendas, apresentada pelo deputado Paulo Fiorilo (PT), prevê o isolamento total (lockdown) no Estado, “com a proibição da circulação de pessoas e veículos de 01 a 15 de junho de 2020”.

A bancada petista também tentava emplacar uma proposta para determinar a instalação de barreiras sanitárias em “todas as rodovias de acesso” aos litorais norte e sul de São Paulo e outra que obrigaria o governo estadual a integrar dois deputados estaduais ao Comitê Administrativo Extraordinário Covid-19, “sendo dada preferência ao líder do governo e ao líder da minoria”.

“O que a gente tentou ontem foi apresentar um método de votação em que o nosso substitutivo, que tratava de manter o feriado, mas criar as barreiras sanitárias, fosse votado antes do texto do governo. Mas perdemos, tivemos só 15 votos”, explicou Fiorilo à reportagem na manhã desta sexta. “(A derrota) inviabilizou a continuidade da nossa proposta, garantindo a aprovação do projeto do governo só com o feriado.”

Como mostrou o Broadcast Político (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), há prefeitos de municípios praianos que temem que uma possível chegada em massa de veranistas e turistas aumente as taxas de infecção e saturem as estruturas de saúde das suas cidades – Felipe Augusto (PSDB), de São Sebastião, é o maior crítico à estratégia do “megaferiado” adotada pela prefeitura da capital e pelo governo estadual.

Ele alegou ter percebido um movimento de pessoas se antecipando a um “provável lockdown” nas barreiras sanitárias montadas pela sua gestão e diz ter uma “bomba biológica” em mãos.

O Palácio dos Bandeirantes vem afirmando, contudo, que verificou uma redução de 35% do fluxo de veículos nas rodovias em relação aos índices de vésperas de finais de semana e feriados.

O secretário estadual de Desenvolvimento Regional, Marco Vinholi (PSDB), também já disse à reportagem anteriormente que “cada município tem autonomia para aumentar suas restrições (ao acesso de turistas) e o Estado irá apoiar essas decisões”.

Com a confirmação do feriado na segunda-feira, a cidade de São Paulo completará uma folga de seis dias, já que a gestão municipal antecipou as comemorações de Corpus Christi (originalmente em 11 de junho) e da Consciência Negra (20 de novembro) para quarta-feira, 20, e quinta-feira, 21, respectivamente. Esta sexta-feira é um ponto facultativo na cidade.