STJ nega soltura ‘conselheiro’ da Guiné-Bissau preso na Faroeste

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de soltura apresentado pela defesa de Adailton Maturino, “conselheiro” de Guiné-Bissau e réu na Operação Faroeste, que mirou em esquema de venda de sentenças no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Maturino é considerado peça-chave e foi denunciado como mentor dos crimes. Ele foi diagnosticado com o novo coronavírus, razão que solicitou remoção para um hospital de sua escolha.

Por unanimidade, a Corte Especial entendeu que a prisão não representa risco de saúde ao acusado e por isso não haveria razões para a soltura. A decisão atende a uma manifestação do Ministério Público Federal, que afirmou não haver indicação médica que justifique a transferência dele para uma unidade de saúde. O “conselheiro” foi atendido no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, e liberado após ser descartado riscos de complicações.

Maturino é indicado pelo Ministério Público Federal como mentor da “teia de corrupção” que teria sido instalada na corte baiana. Ele é um dos 15 denunciados na Faroeste, ao lado de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia – incluindo o presidente afastado, Gesivaldo Nascimento Britto. Ele se tornou réu neste mês após o ministro Og Fernandes aceitar a denúncia da Procuradoria.

Após a decisão, a defesa do “conselheiro” encaminhou pedido de reconsideração ao STJ, solicitando que reveja a decisão “por razões humanitárias”. Segundo os advogados de Maturino, a Procuradoria apresentou manifestação com “insinuações e conclusões equivocadas” que induziram a Corte ao erro, apontando que trecho de laudo médico que recomendava a internação de Maturino teria sido “omitido” pelo Ministério Público Federal.

A defesa apresentou relatório elaborado pelo médico Marcos Knobel, do Hospital Israelita Albert Einstein, que solicita “o máximo de cuidado clinico, ampla e rápida investigação diagnóstica” de Maturino após o diagnóstico de covid-19. O relatório foi assinado no dia 15 de maio e tem o endereço da unidade hospitalar de São Paulo. O “conselheiro” está detido em Brasília.

“Neste momento, mais do que a revogação da prisão que não mais se justifica, trata-se de pedido de clemência para garantir a vida e a saúde do Requerente, que está com risco iminente de sofrer acidente vascular cerebral (A.V.C.), conforme também consta do relatório médico, pelo indevido tratamento a que foi submetido nestes 184 (cento e oitenta e quatro) dias de segregação cautelar, e inequivocamente integra o grupo de risco de maior letalidade da doença”, afirmou a defesa.