Em parceria com BID, Fazenda inicia processo de avaliação da maturidade da gestão fiscal

A Secretaria da Fazenda do Paraná deu início nesta segunda-feira (1º) aos trabalhos de implementação da Metodologia para Avaliação da Maturidade da Gestão Fiscal (MD-Gefis) em todo o aparato do Estado. A reunião de sensibilização que abriu os trabalhos serviu para os representantes do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) apresentarem a metodologia, os objetivos e as formas de aplicação.

A MD-Gefis visa avaliar o desempenho fiscal de um governo em um processo que considera o arcabouço normativo, as decisões administrativas e a eficiência da gestão fiscal.

O secretário estadual da Fazenda, Renê Garcia Junior, explica que o monitoramento e avaliação com critérios objetivos e transparentes são fundamentais para assegurar eficiência, legalidade e prestação de contas na arrecadação, controle e qualidade do gasto público. “O foco na transformação digital é benéfico ao permitir a implementação de ferramentas tecnológicas na gestão fiscal e nos recursos humanos necessários à operação dessas novas tecnologias”, disse.

Desenvolvida para avaliar a gestão fiscal em sua totalidade, a MD-Gefis abrange aspectos relacionados à arrecadação e aos gastos públicos, e considera as particularidades dos governos subnacionais brasileiros.

A metodologia é um instrumento que diagnostica a maturidade dos processos de trabalho dos órgãos envolvidos na gestão fiscal, por meio da identificação de pontos fortes e de atenção. Seu resultado permite ao gestor público orientar o planejamento estratégico e priorizar investimentos de modernização da gestão fiscal.

De acordo com o BID, esse modelo de avaliação diferencia-se do padrão por adotar paradigmas modernos da gestão pública, como monitoramento, gestão para resultados, gestão de risco, transparência, comunicação com a sociedade e compartilhamento de experiências e inovação.

A especialista principal em gestão fiscal do BID, Cristina MacDowell, frisou que a metodologia da MD-Gefis não avalia o desempenho fiscal dos estados, mas sim a maturidade dos processos. “Antes da MD-Gefis não havia diagnósticos que avaliavam governos subnacionais, nem métodos que olhavam para a gestão como um todo. Ela não é um diagnóstico da Fazenda. A participação de todos os órgãos envolvidos nos macroprocessos da gestão fiscal é muito importante”, afirmou.

NA PRÁTICA – Organizada em três eixos e 18 dimensões, a MD-Gefis inclui cerca de 150 processos e mais de mil requisitos, baseados nas melhores práticas nacionais e internacionais.

Durante o processo de avaliação, duas equipes são constituídas: a do Estado avaliado e a de aplicadores da metodologia, composta por especialistas do BID e representantes dos grupos técnicos do Conselho Nacional de Política Fazendária.

A avaliação requer preparação prévia do Estado e envolve não apenas a Secretaria de Fazenda como todos os órgãos ligados à gestão fiscal estadual. Esse período de diagnóstico será realizado por meio de reuniões de trabalho já agendadas até o próximo dia 12.

Depois disso, no mês de maio, uma equipe técnica do BID vem ao Estado para aplicar a avaliação durante uma semana, em que são conduzidas reuniões por dimensão, que avaliam o cumprimento dos requisitos e registram os avanços observados. Ao término desta fase, os avaliadores apresentam os resultados preliminares. Posteriormente, a equipe do BID elabora um Relatório de Avaliação de Desempenho, submetido ao Estado para considerações antes da entrega da versão final.

PROFISCO II – A MD-Gefis ocorre no âmbito do Profisco II, uma ação abrangente de aperfeiçoamento de gestão pública nas áreas fiscal, fazendária e financeira do Paraná.

Com investimento total de aproximadamente R$ 270 milhões (US$ 55 milhões), a serem desembolsados até 2025 – sendo R$ 245 milhões (US$ 50 milhões) financiados pelo BID e R$ 25 milhões (US$ 5 milhões) como contrapartida do governo estadual –, o Profisco II visa contribuir para a sustentabilidade da gestão fiscal e a incorporação de melhores serviços e tecnologias voltados aos contribuintes, além de embasar as políticas públicas em dados e sistemas sólidos.

PRESENÇAS – Estavam também presentes à reunião o secretário de Estado da Administração, Elisandro Frigo, a controladora-geral do Estado, Luciana Silva Azevedo, e representantes da Casa Civil e da Procuradoria-Geral do Estado. Coordenaram a abertura dos trabalhos da MD-Gefis a diretora-geral da Fazenda, Marcia do Valle, o diretor da Receita Estadual, Roberto Tizon, o coordenador-geral do Profisco II, Sandro Celso Ferrari, a chefe de gabinete, Priscila Aguiar Mânica, e demais gestores da Fazenda.

Fonte: AEN