Comissão de Meio Ambiente solicita informações sobre licenças ambientais

Em Requerimento enviado ao secretário de Meio Ambiente de Cascavel, Wagner Yonegura, o vereador Paulo Porto (PT), membro da Comissão de Meio Ambiente da Câmara Municipal de Cascavel, requer que a SEMA (Secretaria Municipal de Meio Ambiente) informe as licenças ambientais emitidas nos últimos anos. O vereador solicita quais foram as licenças e quais os tipos de atividades contempladas.

O licenciamento ambiental é um instrumento de controle prévio e acompanhamento de atividades que utilizem recursos naturais e que possam causar degradação do meio ambiente. A licença ambiental existe no Brasil desde 1981, com a implantação da Política Nacional do Meio Ambiente. Como política pública é um instrumento para auxiliar o desenvolvimento econômico, mantendo a qualidade do meio ambiente e a viabilidade social, com o objetivo de promover o desenvolvimento sustentável.

A preservação e o cuidado com o meio ambiente é uma das diretrizes para o equilíbrio ambiental, liberar licenças ambientais para o exercício de atividades industriais, agrícolas e de serviços sem um estudo detalhado dos impactos pode provocar danos irreparáveis nos recursos naturais e na qualidade de vida das pessoas.