STJ tem maioria e decreta prisão imediata de Robinho no Brasil por estupro

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) formou maioria de votos para confirmar a prisão do ex-jogador Robinho em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo, cometido na Itália em 2013.

O que aconteceu
Nove ministros presentes da Corte Especial do STJ votaram a favor do pedido da Justiça italiana. Dois votaram contra.

Os ministros também formaram maioria pelo cumprimento imediato da pena. Este pedido agora vai para a Justiça Federal de Santos, que tratará de executá-lo.

A defesa de Robinho vai pedir um Habeas Corpus. A ideia já foi sinalizada antes mesmo de os ministros formarem maioria pela detenção imediata e confirmada pelo advogado José Eduardo Alckmin após o julgamento.

Robinho também pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode adiar ainda mais a sua prisão.

O pedido da Itália para o cumprimento da pena de Robinho se deve à política do Brasil de não extraditar os seus cidadãos. Quando foi condenado na terceira e última instância no país europeu, ele já estava no Brasil.

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão do STJ

“Nós estamos absolutamente satisfeitos com a decisão da justiça brasileira, sempre tivemos confiança no Brasil, no seu sistema judiciário, e acreditamos que essa seja a justa conclusão de um processo que se deu na Itália, com todas as garantias para os réus, que foram sentenciados como culpados, e então não haveria nenhum tipo de motivo para não imputar a pena. Respeitávamos e conhecíamos a constituição brasileira que impedia a extradição, mas isso não abona o fato de que, quando a sentença é definitiva, é justo, inclusive por respeito às vítimas e às mulheres, que a sentença seja aplicada.
Um último apontamento meu: para todas as vítimas de violência e, nesse caso, para todas as mulheres…elas devem ter confiança no sistema, na justiça e fazer a denúncia, porque sem denúncias não há processos. E sem processos não há culpados, como nesse caso. Então estamos muito satisfeitos e agradecemos a justiça brasileira pela sua decisão”.
– Jacopo Gnocchi

Como votaram os ministros
Votaram a favor da homologação:

Francisco Falcão
Humberto Martins
Herman Benjamin
Luís Felipe Salomão
Mauro Campbell Marques
Isabel Gallotti
Ricardo Vilas Boas
Antônio Carlos Ferreira
Sebastião Reis

Votaram contra a homologação

Raul Araújo
Benedito Gonçalves

O caso
Robinho e mais cinco amigos foram denunciados por estupro por uma mulher albanesa. O caso aconteceu no dia 22 de janeiro de 2013, na boate Sio Cafe, em Milão, na Itália. Até hoje, apenas ele e Ricardo Falco foram condenados.

Os outros quatro amigos de Robinho não foram condenados. Como todos já haviam deixado a Itália durante as investigações, eles não foram localizados pela Justiça para serem notificados para a audiência preliminar que aconteceu em 31 de março de 2016. Assim, o juiz resolveu separar os casos. Em 2014, Robinho admitiu ter mantido relações sexuais com a vítima, mas negou violência sexual.

Ainda em 2020, quando já havia sido condenado em primeira instância, ele acertou seu retorno ao Santos. O Peixe, no entanto, suspendeu o contrato com o atacante dias depois por causa da pressão da torcida e da imprensa pelo caso.

Em 2022, Robinho foi condenado na terceira e última instância da Justiça italiana a nove anos de prisão. Entretanto, ele nunca foi preso por já estar no Brasil, que não extradita seus cidadãos. Sendo assim, a Itália pediu para que o Brasil julgue a possibilidade de o ex-jogador cumprir a pena em solo brasileiro.

O Ministério Público Federal se manifestou a favor da prisão de Robinho. O vice-procurador geral da República, Hindenburgo Chateaubriand, mencionou as gravações feitas pela Justiça italiana que levaram à condenação de Robinho.

Fonte: UOL