STJ começa a julgar possibilidade de Robinho cumprir pena no Brasil

A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu início nesta quarta-feira (20) ao julgamento sobre a transferência para o Brasil da execução da pena do ex-jogador de futebol Robinho, condenado na Itália a nove anos de prisão por estupro coletivo.

O delito ocorreu em uma boate de Milão em 2013, conforme documentos do processo. A condenação de Robinho foi ratificada em três instâncias judiciais na Itália, já tendo transitado em julgado, o que significa que não há mais possibilidade de recursos.

O julgamento no STJ, em Brasília, teve início com o relatório do ministro Francisco Falcão, relator do caso, seguido pelas sustentações orais das partes interessadas.

No parecer enviado ao STJ em novembro do ano anterior, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável à execução da pena no Brasil. O subprocurador Carlos Frederico Santos destacou que todos os aspectos legais foram observados, argumentando que a não execução da pena resultaria em impunidade para o ex-jogador.

A Itália havia solicitado a extradição de Robinho, mas a Constituição brasileira não prevê a extradição de cidadãos natos. Por esse motivo, a Justiça italiana requereu a transferência da sentença do ex-jogador para o Brasil. O STJ irá avaliar se a condenação pode ser reconhecida e cumprida no país.

A defesa de Robinho pleiteou a tradução completa do processo italiano para assegurar sua ampla defesa, no entanto, o pedido foi negado pelo tribunal. Robinho, que começou sua carreira no Santos, aguarda a decisão do STJ.

Com informações do Bhaz