Aneel nega pedido de grande consumidor e recomenda negociação com distribuidora

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) negou provimento ao pedido dos grandes consumidores para flexibilizar os pagamentos de despesas com energia durante a pandemia do novo coronavírus. A solicitação era para que o órgão regulador permitisse o pagamento da energia efetivamente consumida pelos agentes, sem cobrar a parcela referente à demanda contratada.

O pedido já havia sido analisado pelo diretor Sandoval de Araújo Feitosa em reunião pública realizada em 28 de abril. Ele havia negado a solicitação, sob a alegação de que não havia como assegurar que não houvesse subsídio cruzado na proposta, e recomendado que as negociações fossem realizadas entre os consumidores e as distribuidoras, sem intervenção da Aneel.

Mas o diretor-geral, André Pepitone, pediu vista para reavaliar o tema e trouxe sua proposta na reunião desta terça-feira, 19.

Em sua análise, Pepitone manteve a recomendação para que as partes renegociassem os termos dos contratos, mas sugeriu a alteração de uma resolução, com base no decreto publicado na segunda-feira, 18, em edição extra do Diário Oficial da União – que permite aos grandes consumidores aderir à operação de empréstimo bilionário ao setor elétrico, desde que os custos sejam assumidos pelos beneficiários e que risco seja alocado às distribuidoras. “O que a gente trata é que, de modo negocial, elas podem fazer essa renegociação, mas agora em outro cenário”, afirmou.

Na discussão, Feitosa ressaltou, no entanto, que o decreto ainda precisa ser regulamentado pela Aneel – o processo deve ser sorteado nesta terça entre os diretores. “Não havia naquele momento e ainda não há regulamentação do tema”, disse. “Vejo como intervenção regulatória, ainda que em teor negocial, o que poderia suscitar mais à frente pedidos de reequilíbrio”, avaliou, ressaltando que a proposta de Pepitone não definia prazo ou limite para a fixação de valores.

“É mais adequado discutir isso dentro da regulamentação da Conta-covid”, sugeriu Feitosa, que teve apoio de Elisa Bastos Silva e Efrain Pereira da Cruz. Na discussão da proposta, Pepitone abriu mão do voto-vista e a diretoria decidiu ajustar o voto de Feitosa e aprová-lo por unanimidade.

A proposta final manteve a negativa para o pedido dos grandes consumidores, representados pela Associação Brasileira de Grandes Consumidores de Energia (Abrace), e reconheceu a possibilidade de renegociação entre as partes nos termos da regulação que já está em vigor.