Estado encaminha projeto de lei à Assembleia para fortalecer emprego e qualificação

O Governo do Estado mandou nesta testa terça-feira (12) para a Assembleia Legislativa do Paraná um projeto de lei para a criação do Programa Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades. A proposta estabelece um conjunto de ações no âmbito da política do trabalho para a promoção do emprego e renda.

O programa tem como principal objetivo a inclusão e permanência do trabalhador em atividades produtivas, visando o desenvolvimento social e o combate à pobreza, por intermédio de quatro projetos complementares: Mais Emprego, Mais Qualificação Profissional, Mais Empreendedorismo e Mais Economia Solidária.

Além das medidas já existentes voltadas para o encaixe de trabalhadores em empregos formais, ou seja, com carteira assinada, o programa também visa dar celeridade aos projetos em andamento na Secretaria de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda (SETR) dentro de todas as áreas de atuação: qualificação profissional, empregabilidade, economia solidária e geração de renda.

Na prática, a proposta torna mais ágil a aplicação das políticas públicas do trabalho, dando celeridade à regulamentação dos projetos, em especial para atender aqueles em situação de vulnerabilidade social, profissionais autônomos e micro e pequenos empresários. A mensagem também amplia a oferta de qualificação profissional e criação de redes de economia solidária. 

Para o secretário de Estado do Trabalho, Qualificação e Renda, Mauro Moraes, o Emprega Mais Paraná: Construindo Oportunidades permitirá acompanhar a dinâmica do mercado de trabalho e também compreender as novas formas de empreendedorismo. “Para auxiliar o trabalhador a encontrar espaço em um mercado de trabalho desafiador, ou apoio para que ele consiga renda por meio de empreendimento próprio, o Governo precisa de políticas públicas do trabalho que sejam dinâmicas e versáteis”, destacou. 

Os projetos elencados na nova lei poderão ser executados em cooperação técnica com municípios, órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta, instituições privadas ou da sociedade civil, com ou sem fins lucrativos.

PROJETOS COMPLEMENTARES – O Emprega Paraná – Mais Emprego será executado por intermédio das Unidades de Atendimento da Rede do Sistema Nacional do Emprego (Sine/PR). Ele visa ampliar a inserção de indivíduos no mercado de trabalho e a manutenção de empregos, seja por mutirões, agendamentos e parcerias com empresas e associações.

O Emprega Paraná – Mais Qualificação Profissional e o Emprega Paraná – Mais Empreendedorismo dão corpo ao conjunto de ações para a disponibilização gratuita de cursos de capacitação profissional e autogestão, incluindo o pagamento de auxílio-alimentação e auxílio-transporte para deslocamento até os locais onde as aulas sejam ministradas.

O Estado vai ofertar 8.108 vagas em cursos de capacitação profissional dentro do projeto Qualifica Paraná 2024. Até o final deste ano, 220 localidades no Paraná serão contempladas com as unidades móveis de ensino do Senai-PR. O investimento do Estado em formação profissional para o mercado de trabalho será de R$ 16,9 milhões. O projeto prevê um subsídio para cada aluno matriculado e com frequência regular. O pagamento, que será feito em duas parcelas, leva em consideração as despesas decorrentes do período de formação, como alimentação e transporte. 

O Emprega Paraná – Mais Economia Solidária desenha as ações que vão garantir apoio financeiro às atividades econômicas autogestionárias e a promoção de empreendimentos econômicos solidários.

Fonte: AEN