Deputado Professor Lemos propõe nova lei para combater violência contra a mulher

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) sinalizou positivamente para o projeto de Lei 673/2019, que visa instituir a Política do Sistema Integrado de Informações sobre a Violência contra a Mulher. A aprovação ocorreu na terça-feira (5) e o projeto é de autoria do deputado Professor Lemos (PT).

A proposta tem como objetivo estabelecer um sistema integrado de informações que promova a integração entre o atendimento às vítimas de violência e o banco de dados utilizado para a criação de políticas públicas de prevenção à violência contra a mulher.

De acordo com o deputado Professor Lemos, essa lei viria a somar a um conjunto de outras sete já aprovadas e de autoria de seu mandato, todas voltadas para a prevenção e combate à violência contra a mulher. Entre essas leis, está a que institui a Política Estadual de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, sancionada no ano passado.

“Nós já temos sete leis de autoria do nosso mandato, que tratam da prevenção e do combate à violência contra a mulher que já foram aprovadas. Então este PL vai complementar a legislação existente”, afirmou o deputado.