Governo publica calendário de pagamento de emendas parlamentares

Parte dessas emendas, especialmente as voltadas para custeio nas áreas de saúde, educação a assistência social, deverá ser empenhada (reservada) até 30 de junho, que é o prazo limite para esse tipo de operação orçamentária antes da vedação temporária imposta por causa das eleições municipais, de outubro deste ano. Esse valor, de acordo com estimativas oficiais, soma cerca de R$ 14,5 bilhões. As emendas representam a principal forma pelo qual os parlamentares destinam recursos para os seus redutos eleitorais, e havia uma pressão grande do Congresso Nacional para que os pagamentos fossem realizados até a data limite do calendário eleitoral.

O decreto com o cronograma foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (22), depois de uma reunião, no Palácio do Planalto, envolvendo o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, lideranças partidárias e parlamentares integrantes da Comissão Mista de Orçamento (CMO), bem como o relator da LDO, o deputado federal Danilo Forte (União Brasil-CE).

“Vocês sabem que a Lei de Diretrizes Orçamentárias tinha proposta de cronograma de acelerar a execução no primeiro semestre dos recursos de repasses a fundo da saúde e assistência social, do SUS [Sistema Único de Saúde] e do SUAS [Sistema Único de Assistência Social]. O governo tem concordância em acelerar essa execução. Teve um veto por conta de uma coisa que havíamos anunciado, que é a Lei de Responsabilidade Fiscal”, afirmou Padilha em entrevista a jornalistas, para explicar o veto e anunciar a edição do cronograma via decreto.

Com o acordo, o veto ao calendário de liberação de emendas na LDO deverá ser mantido, mas outros pontos vetados da lei ainda serão objeto de negociação entre governo e parlamentares, em nova rodada de reuniões previstas para o começo de março.

Ainda de acordo com o decreto, os ministérios da Fazenda e do Orçamento poderão fazer alterações nos cronogramas de acordo com decisões de órgãos técnicos ou judiciais.

Na noite de quinta-feira (22), o presidente Lula reuniu-se, em um coquetel, com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), com ministros do governo e com líderes partidários da Câmara dos Deputados. O encontro teve a presença de cerca de 25 pessoas, no Palácio do Alvorada, residência oficial da Presidência da República. O encontro marcou o engajamento direto do presidente na articulação política junto ao Congresso Nacional.  

Fonte: Agência Brasil